24 de outubro de 2019

Declaração da Fenprof sobre a violência sobre professores 

Nos últimos dias foram conhecidos diversos casos de violência em escolas, num caso, exercida sobre um aluno e, em todas as outras situações, exercida sobre docentes, tanto por alunos, como por familiares seus.

O facto de terem surgido todos estes casos não traduz, por si só, um recrudescimento da violência em espaço escolar; contudo, afirmar, como fez o Ministério da Educação, que, de acordo com os registos policiais, esta tem vindo a decrescer, é ilação que não pode ser retirada. E não pode porque muitas situações que ocorrem nas escolas não são registadas, por não ser apresentada queixa, e muitos outros atos de violência não têm expressão física, mas verbal ou, até, escrita e posta a circular nas redes sociais. São insultos e ameaças, que muitas vezes os professores procuram não valorizar, embora devam fazê-lo. Ninguém, por ser professor pode ter medo de exercer a sua profissão ou de circular livremente na rua e se esses casos são frequentes ou, como afirma o ME, residuais, isso não retira importância ao problema.

Relativamente aos atos de violência publicamente divulgados, foi forte o contraste entre a rápida tomada de posição do Ministério da Educação quando o agredido foi o aluno e a ausência de reação, o silêncio, perante as agressões a que os professores têm estado sujeitos. A única reação que se pôde ler surgiu ontem, através de nota do gabinete de imprensa do Ministério da Educação e na sequência de contactos estabelecidos por jornalistas.

Segundo se refere na comunicação social, através dessa nota, o Ministério da Educação afirmou repudiar todas as formas de violência na escola, mas essa é, apenas, uma afirmação genérica que poderia ter sido proferida por qualquer organização, entidade ou pessoa relativamente a práticas violentas, tenham elas lugar na escola ou fora dela. O que os professores esperavam ouvir do Ministério da Educação, desde logo do ministro, era que se afirmasse, sem rodeios, a condenação da violência exercida sobre os professores e que estes merecem e têm de ser respeitados.

Compreende-se a dificuldade dos governantes em fazer esta afirmação, pois, ao longo de anos, têm desrespeitado os professores nas suas condições de trabalho, no seu direito à aposentação, na sua carreira com a eliminação de tempo de serviço cumprido ou, acolitados por alguns comentadores, através de afirmações gratuitas proferidas na comunicação social. Porém, estando em vias de se iniciar uma nova legislatura, a FENPROF desafia a equipa ministerial que tomará posse no próximo sábado a assumir uma postura diferente da dos últimos quatro anos, e um sinal disso mesmo será, precisamente, a condenação da violência exercida sobre profissionais que merecem e têm de ser respeitados!

Afirma-se, na nota de imprensa ontem emitida pelo Ministério da Educação, que “tem havido o cuidado de contactar as vítimas de agressão, independentemente do seu estatuto ou condição, para disponibilizar apoio”. A FENPROF está em condições de afirmar, após ter contactado diversos professores que foram vítimas de agressão, que isso está longe de corresponder à verdade. De todos os contactos efetuados, apenas em alguns dos casos que remontam ao ano anterior se registaram contactos. Ainda assim, salvo uma exceção que foi mais mediatizada, o contacto foi efetuado por um elemento de uma direção-geral que disponibilizou apoio psicológico e nada mais. Um dos docentes decidiu apresentar queixa contra o agressor, mas, como não lhe foi dado qualquer apoio jurídico pelo Ministério da Educação, já gastou mais de 2 500 euros com o recurso a tribunal. Mas nem em relação àqueles casos em que houve contacto e que, repetimos, foram os que tiveram maior visibilidade pública, o Ministério da Educação considerou relevante tomar posição pública, condenando a agressão dos professores

Relativamente aos atos conhecidos recentemente, nenhum dos professores por nós contactados, de norte a sul, recebeu qualquer telefonema ou outro contacto do Ministério da Educação. Só a direção das escolas, os colegas, outros trabalhadores das escolas e muitos pais têm estado solidários com esses professores.

Face a estas situações de violência na escola, que se enquadram num contexto mais alargado de grave indisciplina e violência, não apenas na escola como fora dela, a FENPROF considera que o Ministério da Educação e o governo terão de tomar medidas que combatam o problema e tornem a escola um espaço de sã convivência entre todos os que integram a comunidade educativa.

Nesse sentido, contribuirá, desde logo, o respeito pelos professores no que concerne às suas condições de trabalho e aos seus direitos socioprofissionais, mas também:

• A colocação de pessoal auxiliar nas escolas, de forma a criar as condições de segurança que, manifestamente, se têm vindo a perder;

• Uma redução significativa do número de alunos por turma, permitindo ao docente um melhor acompanhamento e controlo do grupo;

• A colocação dos docentes e, também, de trabalhadores não docentes que apoiem alunos com necessidades educativas especiais, bem como os professores das suas turmas;

• O reforço da autoridade do docente dentro da escola, através de medidas que valorizem o seu papel e que também permitam um maior controlo sobre as situações de indisciplina, evitando-as;

• A disponibilização de apoio jurídico, entre outros apoios, para que os docentes agredidos ou ameaçados por motivos que decorrem do seu exercício profissional possam recorrer aos tribunais sem que daí resultem custos para o próprio;

•  O agravamento ainda maior do quadro penal aplicável em situações deste tipo, pois daí decorrendo efeitos punitivos, também decorrem efeitos preventivos;

• A criação de um Observatório para a violência na Escola, que integre representantes do Ministério da Educação, de docentes, não docentes e estudantes, de pais e encarregados de educação, das direções das escolas, da Escola Segura e de académicos, com o objetivo de monitorizar este problema, de identificar causas e de apresentar propostas que o combatam. Na primeira reunião que se realizar com a equipa ministerial do XXII governo constitucional, estas propostas serão apresentadas pela FENPROF, integrando o Caderno Reivindicativo que será entregue ao ministro.

Lisboa, 24 de outubro

O Secretariado Nacional da FENPROF

23 de outubro de 2019

O intolerável silêncio do Ministério da Educação!

As agressões a professores são notícia que surge um pouco de todo o país, com o Ministério da Educação a manter um insustentável silêncio. Curiosamente o mesmo ministério que, ainda há dias, mesmo antes de se conhecerem todos os contornos da ocorrência, se apressou a reagir perante uma situação excecional da alegada agressão de um professor e um aluno. 

É inaceitável este silêncio, que soa a indiferença, quando os professores são agredidos por alunos ou familiares. Face aos atos de violência a que os professores estão a ser sujeitos, a Fenprof exige do governo e do Ministério da Educação a tomada de medidas que ponham cobro a esta situação, designadamente: 

• o reforço da segurança no espaço escolar, com a colocação dos funcionários auxiliares necessários ao seu bom funcionamento; 

• a disponibilização de apoio jurídico aos docentes vítimas de violência; 

• o agravamento da moldura penal associada à violência no espaço escolar, ou fora dele, por razões relacionadas com a vida das escolas. 

A Fenprof reitera a proposta de criação de um Observatório para a Violência nas Escolas, destinado a sinalizar os motivos que estão na origem deste problema e a propor medidas que possam contribuir para a sua erradicação.

22 de outubro de 2019

Comunicado da Fenprof

FENPROF condena todo e qualquer ato de violência dentro do espaço escolar, considera que as instâncias judiciais deverão julgar e decidir em conformidade, regista a dualidade de atuação do ME e alerta para os riscos da falta de professores qualificados

A FENPROF condena o sucedido na Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em que, segundo tem vindo a ser divulgado pela comunicação social, um professor agrediu um aluno e agiu de forma incorreta para com uma turma de 8.º ano. Uma agressão, seja em que circunstâncias for, é um crime punível por lei, sendo que a agressão de um adulto a um menor e, ainda por cima, em contexto de sala de aula, constitui, certamente uma moldura penal agravada, competindo esse julgamento às adequadas instâncias judiciais. 

A este propósito, a FENPROF não pode deixar de registar a reação célere do Ministério da Educação a esta situação e a total inoperância em muitos outros casos, em que as vítimas de agressão são professores ou auxiliares de ação educativa. Ainda hoje teve lugar em Valença um cordão humano de solidariedade com os dois professores e a funcionária agredidos na semana passada, sem que os responsáveis do ME tenham vindo a público condenar esse como outros atos de agressão igualmente inaceitáveis. 

Há uma outra questão que, necessariamente, se coloca nesta situação absolutamente excecional, pois, por norma, são os professores as vítimas de agressões na escola e não o contrário: quem agrediu o aluno era um professor qualificado ou, apenas, alguém contratado para superar a falta de professores de Informática? Para ser professor, é necessário ter habilitação científica e profissional e essas, hoje em dia, adquirem-se em instituições de ensino superior que formam docentes, o que, tanto quanto se sabe, não é o caso. 

Este problema da falta de docentes qualificados, como se sabe, decorre da desvalorização da profissão docente, opção que tem sido central das políticas desenvolvidas por sucessivos governos na Educação, afastando muitos jovens dos cursos de formação de professores e da própria profissão. A Informática é das áreas mais afetadas, mas outras disciplinas há em que o problema já se faz sentir. 

Confrontadas com a falta de professores, as escolas são levadas a contratar pessoas não qualificadas e, eventualmente, sem preparação para lidar com crianças e jovens, muitas vezes em grupos que exigem um esforço grande de controlo e manutenção de disciplina. Isto pode acontecer pela via das “ofertas de escola”, como, por exemplo, por via de inúmeros projetos financiados por fundos europeus que “colocam” nas escolas, em contacto direto com os alunos, pessoas não qualificadas para esse efeito, muitas vezes recrutadas por empresas que atuam no setor. 

Neste quadro, a FENPROF condena, obviamente, todos os atos de violência praticados dentro das escolas, e este em particular, mas acusa os diversos governos, incluindo o que está a cessar funções, de responsabilidade moral pelo sucedido, por não terem tomado medidas que tornassem as escolas mais seguras, desde logo colocando pessoal auxiliar em número adequado. Esses foram /são os mesmos governos que não tomaram medidas de proteção dos docentes de atos de indisciplina e violência a que estão sujeitos dentro e, por vezes, fora do espaço escolar, e que, com as suas políticas de desvalorização da profissão docente, criaram uma situação que obriga as escolas a recorrer a pessoas não qualificadas para o exercício de funções docentes. 

O Secretariado Nacional