18 de julho de 2014

2ª feira, 21 de julho, 17h00: Plenários Sindicais nas Sedes Distritais do SPN (visando sobretudo docentes abrangidos pela PACC)

Porto - Braga - Bragança - Santa Maria da Feira - Viana do Castelo - Vila Real

3ª feira, 22 de julho, 9h00: Reuniões Sindicais para todos os Docentes, sindicalizados ou não, em todas as escolas com PACC; Concentrações à porta das mesmas. 

(A vigilância à PACC não é serviço de exames, logo, a participação na Reunião Sindical justifica a falta à vigilância da PACC)

Após o conhecimento da publicação do Despacho n.º 9316-A/2014, que determina a convocação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU reuniram de urgência em Coimbra.

Hoje vive-se uma situação gravíssima, do ponto de vista socioprofissional dos docentes:

- com a previsão de milhares de professores com horário-zero, a partir do próximo ano letivo, situação que poderá atirar esses professores para a mobilidade especial a partir de fevereiro de 2015;

- milhares de docentes que o MEC pretende passar para as autarquias, por via de um processo inaceitável de municipalização (autarquias que estão a ser aliciadas com a possibilidade de ganhar dinheiro por cada professor que ponham fora da profissão);

- o fim das grelhas salariais da carreira docente e a transferência de todos os docentes para a Tabela Remuneratória Única;

- o enfraquecimento da resposta e a redução da sua qualidade em relação aos alunos com necessidades educativas especiais, entre muitos outros aspetos.

Mas foi a decisão do MEC de fazer regresssar a PACC, em mais um sinal de desrespeito pelos professores e de proteção dos lobbys da formação, que faz voltar os professores à LUTA!

Manter um verdadeiro absurdo e que é uma prova que nada prova, continuando a autorizar cursos de instituições de ensino superior que, alegadamente, não têm qualidade. Parece ser esta a "missão" deste Ministro.

Concluem os Sindicatos que o elevado secretismo na forma de convocação e os prazos apertados de três dias úteis para convocação para o serviço de vigilância (até às 19 horas de hoje, 17 de julho) revelam uma enorme má-fé e cobardia, falta de cultura democrática e um enorme calculismo, da parte de Nuno Crato, para impedir que os professores voltassem a fazer greve e impedir, materialmente, que todos os docentes tenham conhecimento atempado.

Esta inqualificável má-fé é levada ao extremo da ilegalidade, com o incumprimento dos prazos a que o MEC está obrigado, publicando em 17 de julho um despacho cujos efeitos se produzem antes de o despacho estar publicado (à véspera, 16 de julho).

Nuno Crato, num revanchismo sem igual, tomou mais uma medida que não tem em conta aquilo que é a opinião geral dos professores – NÃO À PACC! –, furando todos os prazos e desrespeitando a lei. Crato teve medo da reação dos professores e estudou minuciosamente a forma de não ter de os confrontar.

Um comportamento desqualificado do ponto de vista político e desprovido de sentido ético por parte da equipa de Nuno Crato e do governo, que revelam, também, falta de respeito pelo que é, neste período, o trabalho dos professores nas escolas (período de avaliação e exames).

Assim, perante esta inadmissível e, por esse motivo, urgente situação, FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:

- Interpor novas providências cautelares (18 de julho);

- Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei;

- Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC – , junto às escolas para as quais esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho.

Apela-se também a todos os professores que venham a ser convocados para a realização da PACC que recorram aos seus Sindicatos para que possam ser devidamente acompanhados, na satisfação dos seus direitos e na resolução de quaisquer problemas que decorram da realização desta prova ou da impossibilidade de a realizarem.

As organizações sindicais de professores

FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU