SUPERIOR: Reunião no MCTES
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31 de Julho |
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FENPROF e SNESup reuniram no dia 31 de Julho com o Ministro Mariano Gago, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa. Esta reunião surgiu na sequência da concentração frente ao MCTES em 8 de Junho e da conferência de imprensa de 18 de Julho, promovidas pelas duas estruturas sindicais, com o objectivo de fazer frente à gravíssima situação que vivem milhares de docentes do ensino superior em situação de precariedade, muitos dos quais, a não serem tomadas medidas pelo Ministério, não terão, já no próximo ano lectivo, nem emprego nem subsídio de desemprego. A delegação sindical salientou a indiscutível urgência da tomada de iniciativas por parte do MCTES no sentido de procurar suster a vaga de despedimentos que se está a verificar no ensino superior público e os suas consequências para os docentes afectados. Recorda-se que ainda hoje os docentes do ensino superior público não têm (ao contrário da generalidade dos cidadãos) direito a subsídio de desemprego, apesar de esta grave omissão legislativa ter sido considerada inconstitucional pelo próprio Tribunal Constitucional e de o Ministro ter reconhecido publicamente tratar-se de uma "anomalia jurídica". |
COMUNICADO DOS SINDICATOS
A FENPROF e o SNESup reuniram hoje, 31/7/06, com o Ministro Mariano Gago, tendo apresentado muitas situações de desemprego no ensino superior público, permitidas pelo elevado grau de precariedade profissional que afecta um grande número de docentes, ainda sem direito ao subsídio de desemprego, e tendo reclamando do ministro medidas concretas e urgentes que possam estancar a vaga de despedimentos que se teme esteja em preparação por várias instituições para o início do próximo ano lectivo, já em Setembro.
O Ministro reconheceu que não era aceitável que docentes com bastantes anos de serviço, com experiência lectiva e tendo realizado numerosos estudos, fossem despedidos devido às exigências da reestruturação do ensino superior.
O Ministro informou que, neste sentido, estava a preparar um "programa para a qualificação dos docentes do ensino superior" visando não desperdiçar os recursos humanos existentes nas instituições. Este programa seria aplicado no início do ano lectivo após contactos com as instituições e negociações com as organizações sindicais, cujos destinatários poderiam ser não apenas docentes cujos contratos não tenham sido renovados, como outros docentes com contrato precário em vigor.
Por outro lado, o Ministro mostrou-se disponível para estudar as situações que lhe fossem apresentadas relativas a instituições que atravessem maiores dificuldades, tendo afirmado que nos casos em que tal se justificasse aquelas seriam apoiadas pelo MCTES durante um período de transição.
A FENPROF e o SNESup consideraram como positivas as medidas anunciadas e obtiveram a anuência de Mariano Gago para a realização de reuniões no Ministério de natureza técnica e política com vista à procura de soluções para outros problemas que afectam a situação profissional dos docentes e dos investigadores.
Igualmente foi considerada positiva a solicitação feita pelo Ministro à FENPROF e ao SNESup para que lhe passem a ser veiculadas, atempadamente, informações sobre as situações anómalas de que tenham conhecimento por forma a poder tê-las em linha de consideração na sua intervenção.
Contudo, as duas organizações sindicais afirmaram ao Ministro que as medidas anunciadas não eram substitutivas do subsídio de desemprego pelo que iriam prosseguir a sua batalha pelo reconhecimento daquele direito, uma vez que até ao momento, nem o Governo, nem a Assembleia da República legislaram no sentido do exigido por um acórdão do Tribunal Constitucional de 2002.
A FENPROF O SNESup
