SPN exige anulação do concurso promovido pela «Tempo Livre» (2012)
20 de julho de 2012
Como é do conhecimento público o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) contestou os critérios adotados pela associação Tempo Livre na qual a Câmara Municipal de Guimarães delegou a contratação de docentes com Licenciatura em Desporto. Fê-lo por entender que os mesmos subvertiam a lógica da graduação profissional que, na sua perspetiva, deve estar subjacente a qualquer concurso, não podendo por isso estar sujeita a critérios de carácter subjetivo ou feridos de inconstitucionalidade.
Na reunião com a Câmara Municipal de Guimarães com caráter de urgência, e que contou com a presença do Vereador Amadeu Portilha e do responsável da Tempo Livre, o SPN deixou claro que, independentemente dos argumentos invocados, irá continuar a acompanhar este processo. Assim hoje, a Direcção do SPN, sustentada numa informação de um dos seus advogados, solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães que ordenasse de imediato a anulação do concurso promovido pela Tempo Livre e, em sua substituição, procedesse à abertura de um outro que respeite a graduação profissional dos candidatos, com a certeza que, desta maneira, estaremos todos a contribuir para a dignificação do processo de recrutamento de docentes.
Documentos que provam a situação:
- Declaração de Compromisso de honra
Uma vergonha denunciada pelo SPN/Braga
"Para o Sindicato este é um sinal de que se chegou a um patamar de ausência de vergonha". A denúncia foi feita esta manhã pelo Sindicato de Professores do Norte (SPN), na voz de Júlia Vale. A associação "Tempo Livre", da Câmara Municipal de Guimarães está à procura de licenciados em Ciências do Desporto para trabalharem no próximo ano, em Guimarães, na Capital Europeia do Desporto. O problema são os critérios necessários para a contratação desses docentes.
O principal critério tem como nome: ”Adesão ao voluntariado desportivo local”, e consiste na "ponderação do número de horas que os candidatos estão dispostos a prestar, de forma voluntária", pode ler-se na Nota explicativa. "Hoje tivemos conhecimento de uma situação que é inadmissível. Num contexto de atividades de enriquecimento curricular, as denominadas AEC's, a Câmara Municipal de Guimarães que delega numa associação a contratação dos professores para as AEC's, faz publicar ontem num aviso de abertura para a contratação dos professores, em que, sustentando-se no facto de haver uma capital europeia do desporto, que os colegas que se candidatem para as AEC's se disponibilizem para fazer regime de voluntariado", denunciou à RUM a coordenadora do sindicato de professores do norte.
Para se candidatarem, necessitam de assinar um compromisso de honra, em como no ano lectivo 2012/2013 efetuarão determinado nº de horas em regime de voluntariado. Ou seja, a Câmara Municipal de Guimarães pretende desta maneira que os professores desenvolvam atividades nas AEC's sem que para isso sejam pagos. Isto é uma clara evidência, de que estamos a chegar a um patamar de ausência de vergonha, em que se joga, porque depois se pontua de acordo com a disponibilidade dos candidatos". Desta forma, a associação "Tempo Livre" pontua o nº de horas que os docentes estão determinados a oferecer, ou seja, um professor terá melhor pontuação quanto mais horas voluntárias contabilizar. Para a sindicalista isto é "voluntariado à força" e "não é uma opção de trabalho".
