Salários dos docentes portugueses abaixo da média da OCDE
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Os dados divulgados publicamente sobre o estado da Educação nos países da OCDE, confirmam o que a FENPROF tem afirmado e contraria o que o Governo gostaria que fosse verdade: os salários dos professores e educadores portugueses situam-se abaixo da média dos de outros países. Na verdade, o estudo agora divulgado refere que no ingresso na carreira e nos escalões intermédios, os salários dos docentes portugueses situam-se abaixo da média dos salários praticados nos países da OCDE e só no final ultrapassam esse nível médio. Contudo, e isso não é referido mas corresponde à verdade, ao longo de toda a sua vida profissional (actualmente de, pelo menos, 40 anos de serviço) os professores e educadores em Portugal auferem um rendimento inferior ao da média dos seus colegas de outros países. Releva ainda o facto de, em Portugal, o acesso ao topo da carreira demorar mais anos para ser atingido do que acontece, em média, nos países da OCDE (26 em Portugal e 24, em média, na OCDE). Apesar dessa desvantagem, os docentes portugueses vêem-se agora confrontados com uma proposta do Governo que pretende aumentar para 32 essa duração e restringir a um universo muito pequeno (entre os 10 e os 20% dos docentes) o acesso aos três níveis remuneratórios mais elevados, o que não acontece nos restantes países. Por fim, quanto a um eventual aumento dos salários no início de carreira, é uma ilusão criada pelo discurso demagógico da Ministra da Educação que compara o incomparável. Na verdade o que se prevê é a eliminação dos escalões mais baixos (1º e 2º) por se referirem exclusivamente a docentes "bacharéis" que, por força da alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1998, deixaram de existir em princípio de carreira, porque apenas nela ingressam os docentes habilitados com o grau de licenciatura. Amanhã, dia 14 de Setembro, na Conferência de Imprensa que a FENPROF promoverá no Porto (sede do Sindicato dos Professores do Norte, pelas 16.00 horas), os aspectos salariais, como outros relacionados com a revisão do Estatuto da Carreira Docente serão devidamente esclarecidos com dados que permitirão compreender que atrás do discurso dos responsáveis do ME e dos dados que apresentam de forma distorcida, está a intenção de avançar com um projecto de revisão do ECD que levaria, a ser aprovado, à desvalorização real e muito significativa dos salários dos professores e à perda de direitos importantes e inalienáveis, alguns com consagração constitucional. | |
