Superior – Notícias

08 de maio de 2026

Em conferência de imprensa, realizada no Porto — Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), no dia 8 de maio (15h) —, a Fenprof divulgou os resultados de um inquérito nacional que versou as condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.

Ana Mendes e Helder Maia (Fenprof)

O ensino superior público português continua assente num modelo de precariedade estrutural. Os resultados do inquérito revelam a dimensão do problema: 59% dos docentes convidados possuem doutoramento e mais de 40% têm mais de 10 anos de experiência no ensino superior. Apesar disso, mantêm vínculos instáveis, contratos parciais e ausência de perspetivas de integração. Os dados mostram ainda situações inaceitáveis: cargas letivas equivalentes a horários completos mascaradas por contratos parciais, muitos deles inferiores a 12 meses, renovações sucessivas durante anos e ausência de condições reais de acesso à carreira. O sistema mantém milhares de docentes convidados a responder a necessidades permanentes enquanto lhes nega direitos elementares reconhecidos aos docentes de carreira. O relatório identifica igualmente indícios preocupantes de violação de direitos laborais: 78,5% referem não receber compensação por caducidade de contrato, 44% não auferem subsídio de refeição e 32,7% não conseguem gozar férias durante a vigência contratual.

Esta realidade desvaloriza profissionais altamente qualificados, compromete a estabilidade das instituições e afeta a qualidade do ensino superior público. Para combater este tipo de abuso, a União Europeia aprovou a Diretiva 1999/70/CE, que proíbe que trabalhadores com contratos temporários sejam tratados de forma menos favorável do que trabalhadores permanentes em funções comparáveis. O Estado Português tem sido notificado pelo incumprimento das normas europeias relativas à proteção dos trabalhadores com contratos a termo. Na Administração pública e no Ensino Superior e Investigação, continuamos sem criar mecanismos eficazes para travar estas arbitrariedades.

Num momento em que se anteveem alterações aos estatutos da carreira docente, torna-se indispensável formular mecanismos que reconheçam necessidades permanentes, combatam o abuso da contratação precária e garantam direitos, estabilidade e valorização profissional a quem assegura há anos funções docentes no ensino superior. Combater a precariedade no ensino superior é uma exigência de justiça, de dignificação da profissão docente e de defesa da escola pública. É relevante que a comunidade académica olhe este problema e que saiba construir, pela participação, soluções de futuro.

08 de maio de 2026

ESI — A precariedade dos docentes convidados (8/mai)

Os resultados do Inquérito às condições de precariedade dos docentes convidados no ensino superior público, promovido pela Fenprof, provam que a figura do “professor convidado”, criada para responder a necessidades temporárias e excecionais, tornou-se um instrumento permanente de gestão das instituições, permitindo assegurar serviço docente regular sem abertura de concursos e sem acesso à carreira.

Falsos convidados

As conclusões do inquérito corroboram a análise dos Sindicatos de que a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática, e abusiva, para suprir necessidades permanentes das instituições de ensino superior, configurando situações de “falsos convidados” que permanecem fora da carreira docente apesar de assegurarem uma parte significativa da atividade letiva. Entre os inquiridos, 84,4% exercem funções em regime parcial, sendo a faixa de 50-59% a mais frequente, apesar de 75% manifestarem vontade de exercer funções em dedicação exclusiva. Esta discrepância evidencia que a limitação contratual não resulta de opção individual, mas da inexistência de oportunidades de integração estável. O inquérito identifica, também, situações de sobrecarga laboral, com docentes a ultrapassar os limites legais de horas letivas, e um bloqueio persistente no acesso à carreira, com ausência prolongada de abertura de concursos públicos. No plano remuneratório, metade dos docentes aufere até 1000€ líquidos mensais, o que leva 62% a acumularem outras atividades profissionais e 39% a procurarem novo emprego. Acrescem, ainda, indícios preocupantes de incumprimento de direitos laborais, incluindo a não atribuição de compensações por caducidade de contrato, subsídio de refeição e gozo de férias.

Precariedade multidimencional

Para a Fenprof, estes resultados tornam evidente uma precariedade multidimensional — económica, jurídica e profissional — com impactos negativos nos docentes, nas instituições e na qualidade do ensino superior público. Perante este cenário, exige medidas urgentes, nomeadamente a abertura regular de concursos, a integração nos quadros dos docentes que respondem a necessidades permanentes, o cumprimento integral dos direitos laborais e o respeito pela natureza e pelos princípios da carreira especial docente no ensino superior. A Federação considera que a valorização e a estabilização do corpo docente, no quadro do respeito pela carreira especial, constituem condições essenciais para garantir a qualidade, a sustentabilidade e o prestígio do sistema público de ensino superior. 

Nuno Meireles (professor convidado)

06 de maio de 2026

ESI — Fenprof apresenta resultados de inquérito (8/mai)

Em conferência de imprensa, a realizar no Porto — na Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), no dia 8 de maio (15h) —, a Fenprof divulgará os resultados de um inquérito nacional que versou as condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.

Conferência de imprensa

Apresentação das conclusões do Inquérito sobre as condições de trabalho

dos docentes convidados no ensino superior público

Sede do SPN   |   8 de maio   |   15h

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26 de maio de 2025

ESI/Inquérito — Precariedade dos docentes convidados

O recurso a docentes convidados com contratos a termo certo tem sido uma prática da maioria das Instituições de Ensino Superior e os números oficiais da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), apesar de bastante opacos, revelam um aumento substancial nos últimos anos. Tentando caracterizar o universo de docentes convidados, por forma a avaliar a dimensão e os impactos da precariedade docente no ensino superior, a Fenprof propõe o preenchimento de um inquérito.

Preencher o inquérito 

às condições de precariedade dos docentes convidados