As versões do ECD do ME (mai a nov/2006)
19 de janeiro de 2006
Revisão do ECD 2006
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro — Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro
Proposta 9 do ME (22 de Novembro de 2006) — Aprovado em Conselho de Ministros (23/nov/2006)
Proposta 8 do ME (19 de Novembro de 2006)
Proposta 7 do ME (15 de Novembro de 2006)
Proposta 6 do ME (31 de Outubro de 2006)
Proposta 5 do ME (25 de Outubro de 2006)
Contra-propostas da Plataforma Sindical (2.ª versão) (25 de Outubro de 2006) - (14 organizações sindicais.)
Proposta 4 do ME - Contra-proposta do ME(20 de Outubro de 2006)
Contra-proposta da Plataforma Sindical (11 de Outubro de 2006) - (14 organizações sindicais.)
Proposta 3 do ME (04 de Outubro de 2006
Proposta 2 do ME (07 de Setembro de 2006)
Proposta 1 do ME (29 de Maio de 2006)
Parecer da Fenprof sobre a Proposta 1 do ME (29 de Junho de 2006)
