Reunião com MECI sobre a revisão do ECD (18/dez)
16 de dezembro de 2025
A Fenprof irá reunir com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (18/dez, 12h), onde reafirmará a importância da valorização da carreira docente como condição fundamental para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. Nessa reunião, será apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”. A Federação tomará nota das propostas do MECI e apresentará aquelas que são as suas e constam, inclusivamente, da proposta negocial para a revisão do ECD. Com o objetivo de dar conhecimento e debater a questão com todos os interessados, a Fenprof realizará um plenário online com acesso a todos os docentes (22/dez, 17h30).
Recorde-se que a Federação colocou sérias reservas ao protocolo negocial p ara a revisão do ECD, uma vez que o documento não define a duração do processo negocial, nem estabelece uma data para a entrada em vigor do novo diploma. Além disso, a agenda negocial não dá prioridade a questões essenciais, como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho dos professores. A Fenprof sublinha que a negociação da carreira docente tem de ser um eixo prioritário para resolver a grave crise da falta de professores. Este problema estrutural afeta a qualidade da educação e precisa de respostas urgentes e adequadas.
