No passado dia 19 de Setembro realizou-se a segunda reunião de negociações do CCT do sector com a apresentação, por parte da comissão negociadora sindical, de uma contraproposta ao texto apresentado pela entidade patronal.

Apesar do tom cordial em que decorreu a reunião, a verdade é que se antevêem reuniões muito difíceis com resultados ainda imprevisíveis, uma vez que estão em cima da mesa questões muito complexas como o horário dos docentes e a avaliação de desempenho dos professores.

A FENPROF tem consciência que o facto de outras organizações sindicais (FNE e SINAPE) terem, em 2005, assinado um acordo que contemplava já estas duas matérias sem qualquer salvaguarda nem contrapartidas para os professores (e que inviabilizou a nossa assinatura) torna, naturalmente, mais difícil a nossa acção. Mas a necessidade de defender os docentes, no quadro mais complexo em que nos encontramos, levou-nos a apresentar uma contraproposta que, no essencial, visa impedir que, por esta via, possa haver actuações arbitrárias por parte da entidade patronal.

Relembrando alguns dos aspectos mais gravosos do CCT assinado pelas organizações sindicais anteriormente citadas, salientamos que a regulamentação da componente não lectiva ficou ao critério absoluto da entidade patronal que, deste modo, tem interpretado que o trabalho a prestar no estabelecimento de ensino fora da componente lectiva pode ir das 2 horas até às 10 horas semanais, que estas horas podem ser de acompanhamento pedagógico ou que podem ser, pura e simplesmente de leccionação; que a avaliação do desempenho fica totalmente controlado pela entidade patronal que tem o direito de ratificar essa avaliação para progressão na carreira de tal modo que, por absurdo, pode impedir qualquer professor de progredir na carreira após 10 anos de serviço!!! 

A proposta que apresentámos para negociação procura, essencialmente:

a) regulamentar a componente não lectiva de modo a que os professores tenham o tempo necessário para a preparação das sua actividades e correcção dos trabalhos dos seus alunos;

b) colocar a avaliação do desempenho sob a óptica pedagógica e impedir arbitrariedades por parte da entidade patronal. Aceitar que os bons professores sejam premiados e os maus punidos tem que ter critérios rigorosos e estar, sobretudo, dependente da actividade pedagógica. 

Entretanto, e ainda que de forma muito informal, a Associação Patronal colocou em cima da mesa a hipótese de alongar a carreira sob o pretexto de que, aumentada a idade para se atingir a aposentação, os professores estariam tempo demais no topo da carreira.

Esta proposta, repetimos, informal leva-nos a concluir, mais uma vez, que estas negociações serão muito difíceis e, por isso, apelamos a todos os colegas que se mantenham vigilantes e, sobretudo, que pressionem os directores dos colégios no sentido de se encontrarem soluções que, defendendo os legítimos interesses da entidade patronal, salvaguardem a dignidade da profissão docente e a paz social das escolas tão necessária após o período conturbado que se viveu o ano lectivo passado. 

O Departamento do Ensino Particular e Cooperativo e IPSS's