PRC em acção
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
PRC - Plataforma Reivindicativa Comum Exmo Senhor Prof. Doutor Pedro Lourtie Secretário de Estado do Ensino Superior Assunto: Situação dos Leitores As organizações integrantes da PRC, reunidas (2/1/2002), vêm por este meio solicitar a V. Exa. que promova a publicação de diploma corrigindo a omissão dos Leitores no n° 1 do art° 2° do D.‑L. N° 373/99, de 18 de Setembro. De facto, os novos índices salariais consagrados para os assistentes universitários deveriam também ter sido, na altura, aplicados aos Leitores, dada a equiparação consagrada no ECDU e vigente desde há 20 anos. Aliás V. Exa., que presidiu pessoalmente à então Comissão Negociadora do Ministério da Educação, terá presente que só não o foram por manifesto lapso. Desde a publicação do diploma em questão uma parte das instituições tem vindo a processar os vencimentos sem manutenção da equiparação, enquanto que outras, pelo contrário, a mantêm. Como V. Exa. teve ocasião de referir às associações sindicais presentes na reunião de 20 de Dezembro último, cabe nas competências do governo de gestão a promoção de diplomas que não venham a limitar a acção do novo governo a constituir. Corrigindo uma situação que se arrasta desde há dois anos e fazendo-o de acordo com indiscutíveis critérios de justiça, estará o Governo a que V. Exa. pertence, não a condicionar a acção do seu sucessor, mas a solucionar um problema que, em boa verdade não tem o direito de lhe legar. Com os melhores cumprimentos Lisboa, 2 de Janeiro de 2002 FENPROF SINDEP SNESUP
PRC - Plataforma Reivindicativa Comum Exmo. Senhor Prof. Doutor Pedro Lourtie Secretário de Estado do Ensino Superior Assunto: Reunião da PRC com o ME As organizações sindicais integrantes da PRC, reunidas (2/1/2002), vêm por este meio responder à proposta de V.Exa., formulada na reunião de 20 de Dezembro último, no sentido de, apesar de o XIV Governo Constitucional se encontrar em gestão, prosseguirem os contactos entre as partes no sentido de se prepararem decisões que possam vir a ser, eventualmente, adoptadas pelo futuro governo. Assim: 1.Consideram que o Governo deve reafirmar que o Acordo Salarial de 1996 se encontra em vigor, sendo o seu cumprimento independente de quaisquer alterações aos Estatutos de Carreira, e emitir Portaria que actualize o valor do índice 100 em 5%; 2.Manifestam a sua disponibilidade para a preparação de medidas legislativas conducentes à alteração do sistema de quadros, no sentido da criação de um sistema de quadros de dotação global, e ao reforço da vinculação do pessoal docente, medidas essas que deverão abranger tanto o ensino superior universitário como o ensino superior politécnico . Face à degradação da situação em algumas instituições, entendem que o governo de gestão deveria desde já adoptar algumas medidas, a título transitório. 3.Tendo em conta o carácter premente da revisão do ECPDESP, manifestam a sua disponibilidade para realizar desde já discussões sobre as bases gerais da revisão do respectivo estatuto. Veriam entretanto com muito interesse a possibilidade de realização de contactos com a Direcção-Geral do Ensino Superior no sentido de ser posta em comum informação sobre a aplicação dos actuais Estatutos da Carreira, designadamente em matéria da sua interpretação jurídica. Com os melhores cumprimentos Lisboa 2 de Janeiro de 2002 FENPROF
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