Por um Regime Transitório de integração na Carreira de Investigação
20 de fevereiro de 2025
A situação dos investigadores científicos em Portugal é dramática! E as próximas três semanas vão ser decisivas para o seu futuro! Milhares de contratos estão a chegar ao seu término, deixando estes profissionais, altamente qualificados, sem perspetivas de continuidade das suas atividades e numa situação socioeconómica muito fragilizada. A Fenprof propôs a implementação de um Regime Transitório (RT) que garantisse a integração dos investigadores na carreira. Para isso, traçou um plano de luta que passa por um abaixo-assinado, uma deslocação à Assembleia da República (AR) e o envio de um mail aos deputados da Comissão de Educação e Ciência (CEC).
A situação laboral destes investigadores representa um desrespeito, um desperdício de conhecimento e um retrocesso para o sistema científico nacional, com impacto grave na produção científica e na competitividade do país a nível internacional. Urge, por isso, encontrar uma solução justa e eficaz para estes profissionais, que há anos desempenham um papel essencial no avanço da ciência e do conhecimento. Nesse sentido, a Fenprof propôs a implementação de um RT para o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este regime pretende garantir a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, reconhecendo o seu contributo contínuo e assegurando-lhes o vínculo definitivo que há muito merecem.
A discussão na especialidade das propostas de revisão do ECIC, incluindo este RT, será realizada no início do mês de março, na CEC da AR. Portanto, o tempo escasseia para se conseguir evitar que milhares de investigadores sejam injustamente empurrados para fora do sistema.
O DESI/Fenprof, reuniu com os núcleos de investigadores científicos (17/fev), para debater estratégias de luta pela inclusão deste RT no novo ECIC. Na reunião, ficou claro que é essencial aumentar as iniciativas junto da AR para sensibilizar os deputados, em particular os da CEC, para a necessidade e urgência desta medida.
Assim, a Fenprof apela a todos os investigadores que:
- Subscrevam e divulguem o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica», também disponível para assinar online.
- Participem na concentração que acompanhará a entrega do abaixo-assinado na Assembleia da República, no dia 27 de fevereiro, pelas 11 horas.
- Escrevam aos deputados da CEC da AR, com o objetivo de os alertar e sensibilizar para a sua dura e injusta realidade laboral e para a urgência e imprescindibilidade do regime transitório (ver pareceres da Fenprof). Para tal, propõe-se um modelo de carta, que pode ser usada e adaptada de acordo com as situações individuais e deverá ser enviada para o endereço de correio eletrónico da CEC da AR: 8CEC@ar.parlamento.pt.
