01 de abril de 2015

“CAMBRIDGE”: ALARGAM-SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES,
CUJA PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO DEVERÁ SER VOLUNTÁRIA

Por proposta das organizações presentes na reunião – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – o MEC garantiu que os professores classificadores das provas dos alunos ficarão dispensados da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo e não apenas, como antes havia sido anunciado, durante 12 dias do período em que as escolas já concluíram a atividade letiva. Esta é uma garantia com muita importância para os professores, pois é durante aquele período que a sobrecarga de trabalho não letivo se faria sentir.

Foi ainda garantido o adiamento do início das provas orais dos alunos. Assim, a primeira semana do 3.º período letivo será para a realização de ações de formação presenciais ainda por realizar, bem como para concluir a formação, através de plataforma eletrónica a que os professores acederão a partir de password que lhes será disponibilizada. Se assim não fosse, como só amanhã essa password será dada a conhecer aos docentes, estes seriam obrigados a realizar esta fase da formação durante os dias mais significativos da Semana Santa e domingo de Páscoa.

Este adiamento do início das provas orais, que poderá obrigar a um ajustamento de todo o calendário de provas, permitirá ainda ao MEC, eventualmente através do IAVE, realizar uma consulta junto dos professores para saber da sua disponibilidade para participarem neste processo. Assim, a participação assumirá um caráter facultativo ou obrigatório, conforme a disponibilidade manifestada pelos docentes neste novo quadro hoje garantido. Relativamente à greve convocada pelas organizações sindicais para esta atividade, mantendo-se o pré-aviso já entregue no MEC, confirmar-se-á ou não a sua realização conforme o regime de participação que for decidido, esperando as organizações que integram a Plataforma Sindical que o envolvimento dos docentes neste processo decorra da sua opção de nele participarem.

Não menos importante, da reunião de hoje saiu ainda a garantia de que o MEC não acionará qualquer mecanismo de caráter punitivo relativamente aos professores que decidiram não comparecer na formação realizada, recusando participar neste processo.