Calendário do Pré-Escolar — Pedido de parecer 3 dias depois de assinatura e envio para publicação no DR (2002)
4 de setembro de 2002
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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
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Por que será? O Sr. Ministro da Educação enviou à FENPROF um pedido de comentários sobre o calendário do Pré-Escolar no dia 2 de Agosto, quando o havia mandado para publicação no dia 29 de Julho. Será que é assim que no dicionário do Sr. Ministro se define negociação?
Na primeira reunião realizada entre a FENPROF e a nova equipa ministerial, o Ministro David Justino manifestou a sua disponibilidade para o diálogo e a negociação com as organizações sindicais. Porém, a prática tem desmentido a afirmação. Depois de ter dado à FENPROF 24 horas para enviar comentários sobre o calendário escolar para 2002/03, o Ministro foi agora mais longe: no dia 2 de Agosto enviou à FENPROF um projecto de Despacho sobre o calendário escolar para a educação pré-escolar, solicitando comentários no prazo de dez dias. Só que em 29 de Julho já havia assinado o referido Despacho, tendo-o enviado aos vários serviços do ME no mesmo dia 2 em que pediu o comentário sindical... No momento em que se avizinha a negociação de diplomas legais de grande complexidade, como o que regulará no futuro o regime de concursos e colocação de docentes, a FENPROF denuncia esta atitude do Ministro da Educação e reafirma a sua exigência de processos negociais sérios e politicamente honestos, o que passa por: - emissão de pareceres e não de simples comentários pelos Sindicatos; - estabelecimento de prazos que viabilizem a apresentação e debate dos projectos, pelos Sindicatos com os professores; - realização de reuniões entre a FENPROF e o ME com vista à negociação efectiva dos diplomas. Lisboa, 4 de Setembro de 2002 O Secretariado Nacional |
