Fenprof

29 de dezembro de 2025

Em 2026, celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na CRP e a sua relevância para a Educação e a escola pública.

A CRP/1976 consagrou a Educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos. Neste ciclo de debates serão abordados temas como a Educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.

Objetivos:

• Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
• Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
• Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
• Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
• Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
• Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental

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Ciclo de Debates/2025

Centro de Formação José Salvado Sampaio (Fenprof)

«50 anos da Constituição da República Portuguesa»

Cada debate confere certificação de Ação de Curta Duração (3 horas).

A presença em todos os debates possibilita a obtenção de um certificado de formação certificado pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua e emitido pelo Centro de Formação José Salvado Sampaio (Fenprof).

Toda a informação sobre os Debates / 2026