15 de julho de 2013

Silenciosamente, sem qualquer negociação com os professores e sem atender às opiniões da comunidade educativa, designadamente as recomendações formuladas pelo Conselho Nacional de Educação, o MEC introduziu profundas alterações na matriz curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico e na organização da componente letiva dos professores, criando uma situação que poderá aumentar efetivamente o horário de trabalho docente.

Nesta perspetiva, e apesar de a matriz curricular prever outros cenários, o Sindicato dos Professores do Norte/Fenprof reitera que a componente curricular deve ser igual para todos os alunos e não inferior a 25 horas semanais – conforme, aliás, recomendação do Conselho Nacional de Educação.

Assim, quando forem tomadas decisões relativas à organização do próximo ano letivo e dos horários docentes, os professores devem ter em atenção que:

• nas 25 horas letivas semanais estão incluídas as pausas;

• os professores titulares de turma devem cumprir as 25 horas letivas com a respetiva turma;

• a coadjuvação implica a permanência do professor titular de turma no planeamento e na realização de todas as atividades;

• em nenhuma circunstância as atividades de enriquecimento curricular devem integrar o horário dos professores titulares de turma;

•  a oferta complementar deve ser assegurada pelo professor titular de turma no âmbito da educação para a cidadania e das tecnologias de informação e comunicação;

•  a possibilidade de inclusão da língua inglesa na oferta complementar, dependendo dos recursos de cada escola, não garante a sua generalização;

•  a coordenação de estabelecimento deve isentar da titularidade de turma (de acordo com as situações anteriormente previstas na lei).