Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Para elevar a qualidade do ensino e da educação:

Estabilizar e não privatizar deverá ser a prioridade

Os programas apresentados pelo Governo para as áreas da Educação e do Ensino Superior para além de pobres no seu conteúdo, não surpreendem e, por esse facto, levantam várias preocupações à FENPROF.

Da leitura dos dois programas resulta a certeza de ser necessário, nos próximos anos, que não só os educadores e professores mas, de um modo geral, toda a sociedade portuguesa cerre fileiras na defesa da Escola Pública. Os propósitos do Governo tornam-se evidentes quando este utiliza expressões como ?o crescente estatismo a que está sujeita a educação em Portugal? ou, em nome de uma alegada ?liberdade de ensino? advoga a ?igualdade de tratamento? entre o sector público e o privado.

Para a FENPROF a defesa de uma Escola Pública de Qualidade para Todos é não só a defesa de um princípio democrático, como a sua concretização corresponderá ao preceito constitucional que obriga o Estado a assegurar, a todos os portugueses, o acesso a uma rede pública de estabelecimentos de ensino e educação.

O programa do Governo para estes dois sectores ? Educação e Ensino Superior ? assenta em formulações genéricas, tão latas e abrangentes que acabam por ter pouco significado, não deixando entrever quais as soluções concretas que o Governo irá propor.

Numa apreciação mais detalhada sobre alguns dos aspectos dos referidos programas, a FENPROF, nesta sua primeira leitura destaca os seguintes:

. a intenção de introdução do regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública o que, a acontecer, contribuirá para uma ainda maior precarização das relações de trabalho neste sector da vida nacional;

. a alteração do regime jurídico de recrutamento e vinculação de professores de modo a seleccionar os mais competentes em termos pedagógicos e científicos. Este é, teoricamente, o modelo vigente que já dá prioridade aos candidatos mais bem classificados pelas instituições de formação de professores. Se desconfia destas, não deveria o Governo fazer incidir a sua avaliação sobre aquelas instituições?

. pretenderá o Governo transferir o pagamento de vencimentos, o recrutamento, o poder disciplinar e a tutela pedagógica para as autarquias, ao referir a intenção de proceder a uma progressiva transferência de competências para a administração local, especialmente no pré-escolar e ensino básico, competindo apenas ao poder central a coordenação e a avaliação?

A FENPROF discorda dessas transferências e conta ter a seu lado a Associação Nacional de Municípios Portugueses cujo Presidente ainda há pouco tempo referia não compreender a febre socialista de transferir responsabilidades para as autarquias em matéria de educação;

. a FENPROF discorda e opor-se-á firmemente a qualquer modelo profissionalizado de gestão das escolas, ou que assente em órgãos de poder uninominais, continuando a defender uma gestão democrática onde prevaleçam critérios de natureza pedagógica e científica;

. a FENPROF não concorda com a ideia de proliferação de exames ou de perversão das provas aferidas, tornando-as um instrumento da avaliação sumativa dos alunos, pois considera que a qualidade do ensino se promove, acima de tudo, com a melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas escolas e não com meras medidas administrativas no domínio da avaliação;

. em relação à revisão curricular no ensino secundário, a FENPROF reafirma a sua necessidade, recusando a suspensão sine-die, e exige uma ponderada tomada de medidas que a possam generalizar sustentadamente após um ano de experiência nas escolas que o desejarem;

. no que respeita ao Ensino Superior, o programa apresentado, para além de uma evidente promoção do ensino privado ? razão maior que ditará a revogação da Lei de Ordenamento ? é extremamente vazio e inóquo quanto a medidas concretas: combate ao abandono e insucesso escolar, como?! Garantia de transparência dos concursos, de que forma ?! Aumento da oferta do ensino superior, com que medidas?!

Estas são apenas algumas questões que se colocam face a um programa extenso, mas que diz muito pouco.

É evidente que o esclarecimento completo das intenções do Governo está ainda por descobrir o que apenas se conseguirá depois de iniciado o diálogo com a FENPROF, com vista ao início de indispensáveis e irrecusáveis processos de negociação.

É nesse sentido, e também para apresentação do Caderno Reivindicativo dos educadores e professores portugueses, que a FENPROF solicitará aos Senhores Ministros, David Justino e Pedro Lynce a realização de reuniões no curto prazo.

A FENPROF discorda liminarmente da avaliação do sistema educativo realizada pelo Governo e expressa no juízo em que se afirma que estamos perante ?quase monopólio da escola pública?, uma escola, esclarece o Governo, que está ?sujeita a limitações no seu funcionamento e na sua cultura?. O modo como esta avaliação é feita evidencia que a intenção do Governo não é a da promoção de uma escola pública de qualidade para todos, mas sim a recusa de um esforço orçamental e de uma política educativa em torno do sistema público, em favor da expansão e promoção do sector privado.

Esta orientação do Governo, verificada também em áreas como a Saúde e a Segurança Social, mostra com clareza um caminho de privatização das funções sociais do Estado, incluindo, obviamente, a Educação e o Ensino Superior.

Para a FENPROF, a prioridade da acção governativa deverá orientar-se para a promoção da estabilidade do sistema educativo o que passa por melhorar a qualidade das condições do funcionamento das escolas e por estabilizar e valorizar o seu corpo docente. Foi nesse sentido que o Secretariado Nacional da FENPROF aprovou o Caderno Reivindicativo que entregará ao Governo.

Lisboa, 17 de Abril de 2002

O Secretariado Nacional