SOU PROF, Vou à luta!

DIA 17 de JUNHO

Manifestação Nacional

A crise económica, política e social por que passa o nosso país tarda em ser debelada. Os partidos, em períodos eleitorais, ignoram-na, assumindo compromissos que, no entanto, chegados que são ao governo, logo se apressam em não cumprir.

Com o argumento de se viver, em cada momento, uma crise sem precedentes, as decisões para a inverter orientam-se sempre no mesmo sentido: reduzir os direitos, desvalorizar os salários e aumentar a carga fiscal a quem trabalha, repetindo-se o apelo ao sacrifício de "todos" e à aceitação de medidas chamadas "difíceis", particularmente dirigidas à Administração Pública.

Tem sido assim nos últimos anos, razão pela qual ao aumento das manchas de pobreza em Portugal tem correspondido um aumento incalculável das fortunas e dos lucros das empresas cotadas na bolsa que, em 2004, os viram aumentados em mais de 47% face ao ano anterior. Já no primeiro trimestre deste ano a SONAE apresentou lucros na ordem dos 134 milhões de euros (oito vezes mais que em igual período do ano anterior), o BES 80,3 milhões de euros e a GALP 160 milhões de euros.

É inaceitável que se imponham mais sacrifícios a milhares de trabalhadores que tiveram congelados os seus aumentos salariais nos últimos anos e, ao mesmo tempo, se mantenham por resolver situações que resultariam em elevadas receitas para o Estado. Por exemplo, sabe-se que existem 3 milhões de processos em "stock" nos tribunais por fraude e fuga ao fisco, que ascendem a cerca de 15 mil milhões de euros; calcula-se que o valor anual da fraude e evasão fiscais atinja os 11,4 mil milhões de euros;  que continuam por taxar os lucros das transacções bolsistas.

O défice não se combate apenas com a contenção das despesas, podendo combater-se, e de forma muito mais eficaz, com o aumento das receitas, designadamente regularizando o que há muito se mantém em situação irregular.

Não foi esta a opção do actual Governo ao anunciar um conjunto de medidas que "não vão onde está a riqueza", decidindo-se pela via mais fácil, penalizando os trabalhadores por conta de outrem, em particular os trabalhadores da Administração Pública, ao mesmo tempo que pode estar a comprometer mais uma vez o desenvolvimento do país.

É neste quadro que os professores e educadores do Norte do país apresentam ao Governo e à Assembleia da República as seguintes reivindicações:

1.   Não aceitação do congelamento das progressões nas carreiras, que teria como consequência a desvalorização das carreiras da Administração Pública, para além de implicar um efectivo abaixamento dos salários destes trabalhadores.

2.   Abandono das intenções anunciadas de prolongamento do tempo de serviço e da idade para aposentação, gradualmente transferida para os 65 anos de idade, bem como das restrições relativas ao cálculo das respectivas pensões, retomando-se, pelo contrário, a situação anterior à imposição do actual regime de aposentação, medida que foi alvo de repúdio por parte de todos os partidos da oposição na anterior legislatura, Partido Socialista incluído.

3.   Satisfação dos compromissos assumidos durante o período eleitoral, designadamente no que respeita à revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.

4.   Adopção, pelo governo, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, da Investigação e do Ensino Superior, de uma atitude negocial não só condizente com a lei, mas também com as regras democráticas da sociedade portuguesa, com respeito, nas negociações, pela representatividade das organizações, sendo que, nesse domínio, os professores e educadores portugueses que transformaram a FENPROF na sua principal organização sindical exigem ser respeitados nessa opção.

Os professores e educadores manifestam a sua disponibilidade para, com a FENPROF e os seus sindicatos, desenvolverem e participarem nos processos de luta mais ajustados ao combate às medidas agora anunciadas pelo Governo, quer no seio do movimento sindical docente, quer no plano da Administração Pública ou no plano mais geral dos trabalhadores portugueses.

Um primeiro passo neste caminho é já a mobilização de grupos de professores nas escolas de todo o país para a Manifestação Nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para o próximo dia 17 de Junho, em Lisboa.

Organiza um grupo de professores da tua escola

Contacta a delegação do SPN mais próxima!

(até ao dia 15 de Junho)

Participa no Fórum aberto no nosso site 

Outras iniciativas estão em preparação.

Delas, daremos conhecimento em tempo oportuno.

Mantém-te atento.