29 de outubro de 2020

No dia em que o Parlamento iniciou o debate na especialidade do OE/2021, a Fenprof esteve em protesto, frente à Assembleia da República, contra um orçamento restritivo para a Educação, Ensino Superior e Ciência. Cerca de uma centena de delgados e dirigentes dos Sindicatos da Fenprof atapetaram as ruas em frente à escadaria da Assembleia da República com dezenas de faixas onde se podiam ler as principais reivindicações dos professores.

O OE/ 2021, tanto em relação à Educação, como ao Ensino Superior e Ciência, é restritivo, não prevendo soluções sólidas para o futuro destas importantes áreas. Disfarçado pela integração de 553,5 e 741 milhões de euros, respetivamente para a Educação e para o Ensino Superior e Ciência, este é um OE2021 que, também nestas áreas, representa um recuo no que respeita ao financiamento nacional. Na Educação, continua a apostar no tremendo erro que é o da municipalização.

Assim, 2021 continuará a ser um ano de gestão corrente para a Educação e o Ensino Superior e Ciência, uma gestão que não permitirá dar resposta aos problemas que afetam o sistema, as escolas e instituições ou os seus profissionais. Neste caso, problemas como os que afetam carreiras, impõem precariedade, não eliminam abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou  arrastam um progressivo e muito preocupante envelhecimento dos profissionais docentes não só não serão resolvidos, como se agravarão.

A Fenprof vai propor e apresentar alternativas aos grupos parlamentares, na luta por uma Escola Pública de qualidade, com melhores condições de trabalho para os professores e para toda a comunidade escolar.

Reportagem fotográfica HB

As faixas:

• 6% do PIB para a Educação: investir na escola pública, promover a inclusão, preparar o futuro;
• Dignificar, valorizar e respeitar o ECD – Contar todo o tempo de serviço;
• Regime específico de aposentação e rejuvenescimento da profissão docente;
• Melhorar as condições de trabalho, eliminar o sobretrabalho e respeitar as funções docentes;
• Combater a precariedade; promover concursos justos e transparentes;
• Municipalização não é o caminho; Gestão Democrática é a opção;
• Docentes do ensino privado: carreira e condições de trabalho iguais às do público;
• Ressarcir docentes do setor social pelos danos causados pelo layoff;
• Ensino Superior: respeitar carreiras docentes, abrir concursos e combater a precariedade;
• Ensino Superior: Garantir estabilidade e valorizar o trabalho científico.

Intervenção de Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof (parte 1 e parte 2)

Intervenção de Graça Sousa, Coordenadora Nacional para o Ensino Particular, Cooperativo e IPSS

Intervenção de António Fernandes de Matos, dirigente do Departamento de Ensino Superior da FENPROF

28 de outubro de 2020

Fenprof promove protesto contra orçamento restritivo para Educação, Ensino Superior e Ciência (29/out)

O Orçamento do Estado para 2021, a ser aprovado na generalidade, como se prevê, entrará amanhã dia 29 de outubro, em debate na especialidade. Este OE/2021, tanto em relação à Educação, como ao Ensino Superior e Ciência, é restritivo, não prevendo soluções sólidas para o futuro destas importantes áreas. Disfarçado pela integração de 553,5 e 741 milhões de euros, respetivamente para a Educação e para o Ensino Superior e Ciência, este é um OE/2021 que, também nestas áreas, representa um recuo no que respeita ao financiamento nacional. Na Educação, continua a apostar no tremendo erro que é o da municipalização.

Assim, 2021 continuará a ser um ano de gestão corrente para a Educação e o Ensino Superior e Ciência, uma gestão que não permitirá dar resposta aos problemas que afetam o sistema, as escolas e instituições ou os seus profissionais. Neste caso, problemas como os que afetam carreiras, impõem precariedade, não eliminam abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou  arrastam um progressivo e muito preocupante envelhecimento dos profissionais docentes não só não serão resolvidos, como se agravarão.

Face ao que antes se refere e tendo como objetivo protestar, mas, também, exigir respostas positivas, a Fenprof promove uma ação frente à Assembleia da República, no dia 29 de outubro, a partir das 14:30 horas. Essa ação respeitará o seguinte horário:

• 14:30 horas — Concentração dos dirigentes, delegados e ativistas que participarão no protesto (serão respeitadas todas as normas de segurança sanitária, como distanciamento, uso de máscara e distribuição de gel desinfetante).

• 15:00 horas — Atapetamento da parte dianteira do palácio de São Bento, com faixas de grande dimensão, nas quais constam as principais reivindicações para o OE2021/Educação e Ensino Superior e Ciência.

• 16:00 horas — Intervenções sobre OE2021.

26 de outubro de 2020

Concentração em frente à AR (29/out, 14h-17h)

Com o objetivo de contestar o parco orçamento que o governo propõe para a Educação em 2021, a Fenprof promove uma concentração frente à Assembleia da República no dia 29 de outubro, primeiro dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE).  

A mobilização é fundamental, nesta fase em que se aprofunda a análise do OE/2021. O ME continua sem responder aos requerimentos de abertura de processos negociais, como se fossem bizarrias inoportunas da Fenprof e dos professores portugueses. Relativamente à Educação, a proposta de OE/2021 realiza a proeza de continuar a baixar a percentagem do PIB para o setor.

Cinicamente, o ministro da Educação subscreve compromissos internacionais pelo reforço do investimento no ensino e na Educação, defendendo, lá fora, o que não quer cá dentro – 4 a 6% do PIB. No OE/2021, nenhuma das questões colocadas pelos docentes encontra resposta ou, que fosse, um vislumbre de início de caminho. 

É necessário dar força a iniciativas de grupos parlamentares que visem a alteração do quadro descrito da proposta de OE/2021. E ter em conta as matérias reivindicativas transversais dos trabalhadores da administração pública que terão mais um ano sem atualização salarial.

A concentração decorrerá entre as 14 e as 17 horas, sendo observadas todas as normas de segurança sanitária estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde, como o distanciamento, uso de máscara e distribuição de gel desinfetante pelos presentes que serão, essencialmente, dirigentes e delegados sindicais dos Sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).