02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Infelizmente, diz-nos a experiência, as conclusões que deles se retiram não terão impacto na política educativa, como tem acontecido com a maioria dos pareceres e recomendações aprovados pelo CNE, desde logo o relativo à designada descentralização.

Estes dados, que deverão deixar-nos preocupados, confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

• QUEBRA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Fator determinante para a qualidade da Educação é o seu financiamento público e este, entre 2009 e 2018, diminuiu. A redução foi de 12%, que corresponde a 867 milhões de euros. Uma enormidade muito sentida pelas escolas e pelos professores!

• REDUÇÃO DO NÚMERO DE DOCENTES QUASE DUPLICA A DE ALUNOS

Também em relação aos docentes, cai a mentira de que apesar do decréscimo de alunos, o número de professores aumentou. Na verdade, a redução do número de professores, quase duplicou a de alunos. Entre 2009 e 2018 houve uma redução de 190.374 alunos (10,9%); quanto aos docentes, a redução foi de 33.126 (18,4%). Se considerarmos o ensino profissional esta aumenta para 34.313. Como é evidente, parte da redução do número de docentes só foi possível sobrecarregando os que continuam a trabalhar nas escolas, ou seja, impondo-lhes sobretrabalho.

• CARREIRAS DESVALORIZADAS, PELO ROUBO E PELOS BLOQUEIOS

As informações sobre os professores, que confirmam tudo o que tem vindo a ser denunciado pela FENPROF (e negado pelos governantes), também referem que a profissão tem vindo a desvalorizar-se no plano material, principalmente devido ao ignóbil roubo de tempo de serviço imposto pelo governo e aos bloqueamentos à progressão que existem nos 4.º e 6.º escalões. Repare-se:

— 46,9% dos docentes tem mais de 50 anos (que poderão ser 53%, segundo outro documento divulgado pelo CNE dois dias antes); todavia, 58% dos professores ainda se encontram nos 4 primeiros escalões;

— O 1.º escalão da carreira tem a duração de 4 anos; contudo, a média de tempo de serviço dos que nele se encontram é de 16,5 anos, sendo a idade média de 43,4 anos;

— Cerca de 15% dos docentes tem 60 ou mais anos; no entanto, apesar de a carreira docente ter duração de 34 anos (das mais longas na UE), só 0,02% se encontram no escalão de topo (10.º).

• PRECARIEDADE POR RESOLVER

Lembremo-nos, ainda, que o grave problema da precariedade está muito longe de ser resolvido. Esta má realidade é confirmada pelo facto de, em 2019, os 542 docentes que vincularam terem, em média, 15,5 de tempo de serviço e mais de 44 anos de idade.

• A IRRESPONSÁVEL POLÍTICA QUE IMPÕE O ENVELHECIMENTO

Por último, temos o gravíssimo problema do envelhecimento dos professores. A recusa do governo em negociar um regime específico de aposentação e o impedimento de acesso à pré-reforma impôs um forte envelhecimento dos profissionais, prevendo-se que quase 60% venha a sair ao longo da década de 20, por atingirem a idade de se aposentarem sem penalização. O início dessa grande debandada já se deu com os 1.406 docentes que, até final de 2019, se aposentam, superando em 41% os 995 previstos pelo governo. Em 2018 aposentaram-se 669 professores, o que traduz um aumento de 110% de um ano para o outro.

A par desta saída, temos a irresponsável postura de um governo que insiste em retirar atratividade à profissão e à carreira docente, levando a que, a muito breve prazo, a falta de professores qualificados seja mais um grave problema com repercussão direta na qualidade do ensino em Portugal. Para evitar que isso aconteça, urge atrair os jovens para os cursos de formação de docentes, e, ao mesmo tempo, recuperar para a profissão os milhares que a abandonaram nos últimos anos.

• DUAS ÚLTIMAS NOTAS…

…sobre aspetos para que o Estado da Educação, agora divulgado, também nos remete, quando revela que, apesar dos progressos, Portugal ainda continua abaixo da média europeia no que respeita às taxas de insucesso escolar, abandono escolar e abandono escolar precoce.

1)     O fim das retenções!

Se as palavras não são neutras, acabar com as retenções não quer dizer a mesma coisa que acabar ou reduzir o insucesso escolar. A não ser que o governo também já tenha entrado em modo simplex nas afirmações, não cuidando de evitar equívocos ou, então, querendo provocá-los. Enquanto a redução do insucesso é algo que poderá decorrer de um investimento, traduzido em atenção, medidas e recursos, já o fim das retenções tem um caráter eminentemente administrativo: ninguém ficará retido!

Sejamos, porém, benevolentes, admitamos que foi um lapso e, então, perguntemos: que projetos estão a conseguir construir as escolas para combaterem o insucesso? Quais os recursos financeiros acrescidos a que têm acesso? E quanto aos recursos humanos, o ME admite o seu reforço para a concretização dos projetos? Perante todos os obstáculos que dificultam a construção dos projetos (só possíveis de contornar com um acréscimo de sobrecarga horária e de trabalho dos docentes),  o que já invade as escolas são projetos que resultam da corrida aos fundos comunitários por parte das autarquias, via comunidades intermunicipais (CIM), ou de empresas, que não são propriamente conhecidas pelo seu elevado grau de altruísmo: Galp, Delloite Consultores, Santander Fundação Altice, Microsoft, Associação Tempos Brilhantes, Fundação Aga Khan, Teach for Portugal ou Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, entre várias outras…

O que resta para as escolas, face às dificuldades que encontram? Muito pouco. Por um lado, porque a complexidade das candidaturas e a elaboração frequente dos relatórios de acompanhamento esbarra na falta de trabalhadores qualificados para o efeito ou, simplesmente, trabalhadores; por outro lado, porque, mesmo quando isso é possível, a verba não vai diretamente para quem promove os projetos e fica retida no IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP) durante meses…

2)     A opção pelo ensino profissional.

Esta tem sido apresentada como prioridade da governação (desta e de anteriores). Não será, decerto, só porque os governantes estão convictamente certos da opção, mas porque quanto maior for o número de alunos a optar por essa via, maior será o volume de verba transferido do Orçamento do Estado para fundos comunitários. Mas se, independentemente do motivo, esta é opção, como se compaginará com o facto de as escolas com cursos profissionais (em algumas secundárias, já correspondem à maioria das turmas), quase no final do 1.º período letivo, ainda não terem recebido qualquer verba para o funcionamento destes cursos? Como se pode afirmar que o ensino profissional é opção e, simultaneamente, retirar apoios financeiros específicos a alunos com necessidades educativas especiais ou deixar de pagar as deslocações dos docentes aos locais de trabalho onde os alunos desenvolvem estágios?

• A EDUCAÇÃO PARECE NÃO SER A PRAIA DO MINISTRO

O ministro da Educação do XXII governo constitucional ainda não deu sinais de vida política. São, realmente, problemas a mais e de excessiva complexidade que, eventualmente, levarão o ministro a preferir dedicar-se ao desporto.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação