Comunicado

02.06.2005

Aos Educadores e Professores

A todos os estabelecimentos de ensino

É do conhecimento público que o Governo apresentou um conjunto de medidas - ainda que de forma genérica - com impacto sobre a vida e a carreira dos educadores e professores.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), tem defendido e apresentado ao longo dos anos, medidas no sentido de melhorar a qualidade do ensino. É sabido, que diferentes governos se perderam nos meandros da burocracia, sem mostrarem nem vontade nem capacidade de alterar o que vai mal na educação em Portugal.

Medidas como a alteração da carreira docente, o prolongamento da idade da reforma ou o congelamento das mudanças de escalão, agora anunciadas, não respondem às necessidades das escolas.  Vão todas no sentido de tornar, ainda mais pobre e mais difícil a vida e o desempenho profissional de todos os docentes, somando desânimo à sua  desmotivação.

Com os governos do PPD/PSD-CDS/PP os trabalhadores viram os seus estatutos social e profissional ficar cada vez mais longe do que têm os outros trabalhadores da UE. Com o actual Governo verifica-se não só uma paralisação do movimento de aproximação à UE, mas, mais grave, no que respeita aos educadores e professores, assistimos a uma tentativa de promover um recuo de 15 anos em relação aos Estatutos Profissional e social.

A receita agora apresentada pelo Governo vai no sentido não só de manter, mas também de alargar e aprofundar os sacrifícios dos impostos nos últimos anos aos trabalhadores.

O SPN sublinha que estas medidas foram apresentadas à opinião pública sem qualquer conhecimento dos sindicatos.

A FENPROF, a que o SPN pertence, foi recebida uma única vez pela actual equipa ministerial. Em tal reunião, não houve uma única alusão, menos ainda palavra, sobre as medidas que agora foram anunciadas.

O SPN deixa claro às escolas e a todos os docentes que está a acompanhar o desenvolvimento desta acção política do Governo.

Para além do debate interno e da recolha de opinião junto dos professores - com destaque para as reuniões de escola que já estão a decorrer -  o nosso sindicato, no âmbito da FENPROF, reuniu e debateu a situação político-sindical com a outra Federação de Professores, a FNE.

A análise da situação resultante das medidas do Governo levou já o nosso sindicato, no âmbito da FENPROF, a traçar um conjunto de acções de resposta ao ataque movido pelo governo aos docentes.

O Sindicato dos Professores do Norte apela à participação dos educadores e professores na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA marcada para 17 de Junho em Lisboa. 

Nos próximos dias, o SPN dará a conhecer um conjunto de medidas, que espera envolvam todos os professores e conduzam à ultrapassagem dos problemas com que agora os docentes se confrontam.

Porto, 02.06.05

O Executivo do SPN

É PRECISO ELEVAR A QUALIDADE DO ENSINO

E OS PADRÕES DE FORMAÇÃO

DOS PORTUGUESES

Recusamos:

-  A destruição da carreira docente

-  O congelamento do direito às mudanças de escalão de acordo com a lei

-  O prolongamento da idade de reforma

Propomos:

-    O respeito pelo estatuto da carreira docente, pela lei e pelos contratos de trabalho

-    Que se combata o desperdício, a ineficiência da administração, a multiplicação permanente do trabalho inútil e burocrático, o excesso de pessoal político, a duplicação de serviços, os gastos no controle dos trabalhadores, a falta de confiança nos professores.

-    Que se introduza rapidamente o princípio do direito à autonomia do exercício da função docente e o direito à avaliação recíproca de professores e administração

-    Que se tomem medidas para diminuir o abandono escolar e as elevadas e caríssimas taxas de insucesso escolar

Que se decidam as medidas para elevar a qualidade da formação do conjunto da população portuguesa