06 de novembro de 2006

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

DESENCADEARÁ NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR DO ECD 

   A Plataforma Sindical dos Professores decidiu, hoje, accionar o mecanismo de negociação suplementar relativo ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. Os termos em que a mesma será solicitada ao Ministério da Educação decidir-se-ão na próxima segunda-feira, dia 6 de Novembro, na reunião da Plataforma que terá lugar a partir das 14.30 horas. 

   Recorda-se que, nos termos da Lei 23/98, de 26 de Maio, esta negociação suplementar poderá abrir-se, a pedido das organizações, "para resolução de conflitos" que persistam após terminado o período de negociação (Artigo 9º, ponto 1). Este pedido terá de ser apresentado "no final da última reunião negocial ou, por escrito, no prazo de cinco dias úteis" (ponto 2 do mesmo artigo), ou seja, neste caso concreto, até dia 8 de Novembro. 

   A negociação suplementar, se for solicitada, é obrigatória e a sua duração poderá chegar aos 15 dias, não se encontrando estabelecido qualquer limite ao número de reuniões a realizar (ponto 3). Refere, ainda, este Artigo 9º no seu ponto 4, que a negociação suplementar será obrigatoriamente presidida pelo membro do Governo responsável pelo sector. 

   É neste quadro que, terminado o período regular de negociação sem acordo quanto ao texto final do ECD (versão de 31 de outubro), as organizações sindicais decidem solicitar um período suplementar, dando assim uma nova oportunidade ao diálogo e à negociação. 

   Contrastando com a arrogância e a intransigência ministerial, esta atitude aberta e de verdadeira procura de consenso tem marcado, ao longo de todo o processo, a postura das organizações sindicais que entregaram diversas contrapropostas contendo efectivas aproximações negociais. Contudo, não entendeu o ME que o consenso seria desejável, excepto, é claro, se os Sindicatos aceitassem todas as suas posições de princípio e fundamentais que manteve intactas ao longo da "negociação". Das suas propostas, o ME apenas alterou aspectos acessórios, corrigiu erros técnicos ou "limpou" questões que indiciavam graves e evidentes ilegalidades. 

   Tudo indica ser intenção do Ministério da Educação manter a sua atitude fechada e anti-negocial - a Senhora Ministra diz que não garante participar na negociação suplementar (apesar do texto legal o exigir), afirma que o projecto de ECD se encontra pronto para ir a Conselho de Ministros e informa que as regulamentações deverão começar de imediato (antes da aprovação e publicação do Decreto-Lei, presume-se) - todavia, não será por essa razão que a Plataforma Sindical deixará de esgotar todos os procedimentos legais ao seu alcance no plano negocial, admitindo recorrer a instâncias nacionais e internacionais se a Lei 23/98 não for respeitada. 

   Em simultâneo, a Plataforma Sindical dos Professores continuará a desenvolver um conjunto de outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ME e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo que permita a aprovação de um novo ECD que, efectivamente, dignifique, valorize e mobilize os professores e educadores portugueses. 
 
 

   A Plataforma Sindical dos Professores