MECI com amarras ideológicas à direita conservadora

22 de julho de 2025

A propósito do documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), em consulta pública até 1 de agosto, o ministro da Educação afirmou, à comunicação social, que “temos de ter a certeza de que temos professores preparados para lecionar”. Infelizes estas declarações de Fernando Alexandre, porque, até hoje, os professores sempre abordaram todas as questões intrínsecas ao ser humano e à sua vida em sociedade, o que é indissociável do próprio ato de educar. Afinal, parece que é o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que tem amarras ideológicas à direita conservadora.

Com ou sem disciplina de cidadania e desenvolvimento, os professores sempre foram capazes de tratar pedagogicamente matérias como direitos humanos, educação para a saúde, educação ambiental, educação rodoviária... Em nenhuma matéria — educação sexual incluída — os alunos terão sido incitados a qualquer comportamento ou violentados na sua sensibilidade pelo facto de, na escola, terem tratado as questões da sexualidade no enquadramento legal existente. Essas questões, abordadas por professores que tiveram ao longo dos anos muitas horas de formação sobre a matéria, não deixam de ser parte integrante da condição humana — biológica, cultural e social — que qualquer aluno precisa de desenvolver para se formar como cidadão emancipado e capaz de tomar autonomamente decisões conscientes para a sua vida.

Os professores, ao contrário do que parece acontecer com o MECI, não estão presos a agendas ideológicas castradoras da liberdade de cada um, nem pretendem impor nenhuma moral específica de um qualquer grupo a toda a sociedade. Assim, no novo quadro da disciplina de cidadania e desenvolvimento, os professores serão capazes de, com os seus alunos, refletir sobre questões da educação para a saúde e da sexualidade, sempre com o respeito pelo outro e pela dignidade de cada um como referências fundamentais na convivência escolar e social.

A Fenprof não pode deixar de registar que o anúncio de retirada de matérias da disciplina de educação para a cidadania confirma o pendor retrógrado, de cedência à direita conservadora, do governo e de notar que outras intenções reveladas neste âmbito são, elas próprias, sintoma de amarras ideológicas ao neoliberalismo que procura invadir todos os espaços da sociedade, incluindo os do condicionamento da educação e do ensino.

Considerando que a escola pública não pode ser subjugada a agendas políticas que negam o pluralismo, a diversidade e os direitos fundamentais, a Federação reafirma o seu compromisso com uma educação democrática, inclusiva e livre de tutelas ideológicas.

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