MECI cativa pagamento das horas extraordinárias
15 de outubro de 2025
É sabido que a aposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) no combate à falta de professores é nas horas extraordinárias. Para além de insistir na ilegalidade no cálculo do valor-hora, prejudicando os docentes, agora cativa as verbas para pagamento dessas horas. É caso para perguntar: para que servem cativações do ano de 2025 e onde estão os 252 milhões de euros?
A Fenprof constatou que, na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE/2026), existem 252 M€ que foram orçamentados para 2025 e que o MECI não irá executar. Com esta cativação, o governo aplica um conhecido truque contabilístico que permite dar uma ideia de grande crescimento orçamental, uma vez que a comparação é feita com o executado e não com o orçamentado no exercício em curso. Mas se o truque contabilístico é tão só um truque, que só engana quem se deixa enganar, a não disponibilização de verbas para a medida mais expressiva do plano +Aulas +Sucesso 2.0, o plano conjuntural do MECI para mitigar o problema da falta de professores é incompreensível. O problema da falta de professores continua a agravar-se e o ministro da Educação o reconhece ao revelar à comunicação social (15/out) que na semana anterior existiam mil horários por preencher, mas que, nos horários incompletos, o facto de não haver professor não significará que os alunos estejam sem aulas. A verdade é que estas aulas estão a ser garantidas à custa de horas extraordinárias que não estão a ser pagas atempadamente.
No universo de horários completos e incompletos sem professor atribuído, importa ter em conta que temos situações em que não há aulas, outras em que há aulas, mas garantidas por horas extraordinárias ou pela retirada de professores de outro serviço, como os apoios educativos, a educação especial, coordenadores de escola e professores bibliotecários. No caso do 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), verificam-se, ainda, situações em que os alunos são ocupados com outras atividades, distribuídos por outras salas ou recorre-se à contratação de técnicos especializados, medida sem fundamentação legal.
Não é por haver duas colocações da reserva de recrutamento (RR) por semana que o problema se resolve. Agiliza colocações, é certo, mas o número de horários em contratação de escola continua elevado, particularmente a sul do país. Apesar da RR08 (3/out), da RR09 (8/out) e da RR10 (13/out), no dia 14 de outubro existiam 608 horários e 11 307 horas em contratação de escola, o que remete para uma estimativa de 1934 turmas e 42 900 alunos sem todos os professores, sendo os distritos mais afetados os de Lisboa (263 horários), Faro (81 horários), Setúbal (68 horários) e Porto (29 horários).
Comparando a semana de 6 a 10/out com a do ano letivo anterior, verifica-se que a situação é bem mais grave este ano. Em 2024/2025, a estimativa de alunos sem todos os professores era de 34 175, enquanto este ano é quase o dobro — 64 300 alunos, 2838 turmas estimadas (a partir das 15 764 horas e dos 861 horários). A situação é mais sentida a sul do país e tem particular expressão no 1.º CEB, uma vez que, dos 608 horários existentes no dia 14 de outubro, na plataforma de contratação de escola, 186 eram deste grupo de recrutamento, 77 dos quais anuais.
Para tratar desta questão da falta de professores, e da necessidade de uma revisão do ECD que valorize a profissão e a carreira docente — que relatórios recentes da OCDE e da Nova SBE também recomendam —, mas também para tratar do pacote laboral e da reorganização do MECI, a Fenprof nas próximas semanas, irá realizar dezenas de plenários de educadores professores, isto porque não se resigna à degradação da Educação e da Escola Pública que ações dos governos de José Sócrates e Passos Coelho iniciaram e a inação dos governos de António Costa e Luís Montenegro estão a consolidar.
