18 de novembro de 2014

O MEC, em completo secretismo, está a preparar para 20 de dezembro a realização de uma nova “PACC”. Desta vez, cinicamente, parece ter optado pelo que é posto em causa pela prova: instituições de ensino superior.

Com toda esta confidencialidade, o ministério de Nuno Crato pretenderá retardar o mais possível a contestação dos professores que, sabe o ministro, não se limita aos docentes que são obrigados a sujeitarem-se à prova. Para os professores e a FENPROF, a qualidade do desempenho docente não resulta deste tipo de prova; garante-se através de uma exigente formação inicial, da existência de uma adequada formação contínua e de um modelo de avaliação do desempenho que seja, efetivamente, formativa.

Acontece não ser essa a opção do atual ministro e sua equipa que:

- Ainda não resolveu os problemas que criou com as anteriores edições da PACC, designadamente de ordem legal, por ter retirado das listas milhares de docentes que não a realizaram, condenando-os ao desemprego,  mas tem como preocupação principal voltar a humilhar professores, impondo-lhes a PACC.

- Ainda não esclareceu como irá reparar os prejuízos causados a docentes que foram excluídos e votados ao desemprego por se encontrarem doentes, alguns/algumas hospitalizados/as, em gravidez de risco ou em licença de parentalidade, outros/as que não realizaram a prova por terem sido retirados/as das listas sem qualquer justificação conhecida, mas tem como preocupação principal voltar a humilhar professores, impondo-lhes a PACC.

- Ainda não respondeu aos recursos dos docentes mal colocados em 9 de setembro, não indemnizou os que, colocados em 12 de setembro, viram essa colocação anulada e não realizou algumas fases do concurso, como foi o caso das permutas, mas tem como preocupação principal voltar a humilhar professores, impondo-lhes a PACC.

Por responsabilidade exclusivamente sua há problemas que se arrastam, alguns agravando-se, ao longo de todo o mandato da atual equipa do MEC, mas que interessa isso ao ministro e aos seus secretários de Estado quando a sua fixação é voltar a humilhar os professores, impondo-lhes a PACC?

E por ser assim, o MEC já está a solicitar instalações para que, dia 20 de dezembro, a PACC se realize, numa nova edição da praxe absurda que Nuno Crato, o governo e a maioria parlamentar que o apoia teimam em reeditar. Segundo parece, desta vez as instituições de ensino superior serão envolvidas em tão miserável propósito… 

Quanto ao secretismo sobre a organização da prova, é o que vem sendo hábito. Já foi assim em julho, também com a PACC, como está a ser assim agora, com a municipalização. Verdadeiramente, esta equipa do MEC, um autêntico “ativo tóxico” na Educação, parece prestes a entrar na clandestinidade. Não deixa de ser um sinal de má-consciência sobre as medidas e as formas de atuação que, incapaz de assumir as responsabilidades políticas que são suas, não pára de fazer mal à Educação, à Escola Pública e à profissão docente.

E quanto à PACC, dia 20 de dezembro, a manter-se a data, os professores lá estarão na luta.

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/11/2014