22 de maio de 2007

Professores de Técnicas Especiais exigem a publicação de legislação que dê cumprimento a uma Resolução da Assembleia da República sobre a sua situação contratual e profissional - Ministério da Educação não recebeu delegação da FENPROF!

Hoje, dia 17 de Maio, reuniram em Plenário Nacional os docentes de Técnicas Especiais cuja situação de instabilidade profissional e de vínculo precário se arrasta há vários anos, em alguns casos há 20 anos. Sem direito a integrar um quadro ou de ter acesso à carreira, estes docentes têm vindo a exigir a aprovação de legislação que solucione a sua situação profissional.

Apesar da FENPROF ter solicitado ao Ministério da Educação, com uma semana de antecedência, que recebesse, hoje, uma delegação desta Federação para fazer entrega dos documentos aprovados no plenário de professores, não foi encontrado, na agenda dos responsáveis da Secretaria de Estado da Administração Educativa, tempo disponível para o efeito. Os documentos aprovados no plenário foram recebidos, no hall das instalações do Ministério da Educação, por uma representante do CIREP.

A aprovação por unanimidade, pela Assembleia da República, em Março de 2006, de uma Resolução que recomenda ao Governo a produção de legislação com vista a resolver o problema de vínculo e de carreira destes professores, não tem sido suficiente para que o Ministério da Educação resolva efectivamente esta questão. Apesar de já ter elaborado e entregue à FENPROF um projecto de diploma legal sobre a matéria, o ME ainda não reuniu com a FENPROF para a respectiva negociação, tendo cancelado à última hora e sem qualquer explicação, a reunião agendada para o passado dia 28 de Março.

De acordo com os documentos aprovados no Plenário, a não ser agendada, até final de Maio, uma reunião de negociação sobre esta matéria, a FENPROF solicitará reuniões à Comissão de Educação da Assembleia da República e ao Provedor de Justiça para apresentar o problema e solicitar, no âmbito das respectivas competências, a sua intervenção junto do Ministério da Educação. Os professores presentes no Plenário manifestaram ainda disponibilidade para, quer a nível dos locais de trabalho, quer a nível das Direcções Regionais de Educação, quer no âmbito mais geral da luta dos professores por direito à estabilidade de emprego e vínculo, participarem nas acções que vierem a ser convocadas.

                                                                                                 O Secretariado Nacional