09 de junho de 2006

Ministério da Educação apresenta proposta de Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, ao Regime de Carreiras e de Avaliação de Desempenho e também às condições para aceder aos órgãos de Gestão

MOBILIZAÇÃO GERAL

Ler, conhecer, reflectir, discutir e actuar

Conheça a proposta do ME formato pdf

Consulte também as versões ainda em vigor:

- Estatuto da Carreira Docente

- Estrutura da Carreira

- Avaliação do Desempenho

Está aberta a discussão! Deixe-nos ficar a sua opinião!

Fórum SPN ECD

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 

REVISÃO DO ECD: REALIZOU-SE A PRIMEIRA REUNIÃO. 
29 de Maio de 2006

       Realizou-se hoje, dia 29 de Maio de 2006, a primeira reunião de um longo processo, que se espera de negociação, em torno da revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD).

       Esta reunião serviu apenas para que o ME apresentasse as suas propostas e destacasse alguns dos aspectos que nelas considera mais importantes. De facto, a possibilidade de uma primeira reunião de negociação ou, simplesmente, debate, gorou-se a partir do momento em que o Ministério da Educação enviou o seu Projecto de Revisão "em cima" da própria reunião. Isto é, quando o mesmo deveria ter chegado, em Fevereiro às organizações sindicais, tal não aconteceu e apenas no passado sábado, dia 27 de Maio, a FENPROF as conheceu.

       A FENPROF, na curta intervenção que efectuou, destacou as seguintes questões:

       1. O grande atraso com que este processo se inicia, o momento muito crítico do ano em que as propostas são tornadas públicas pelo ME e o facto de ter recebido o projecto no sábado, já depois de concluída uma reunião de dois dias do seu Secretariado Nacional convocado, precisamente, para debater esta matéria (como bem sabia o ME).

       2. O facto de as propostas do ME superarem pela negativa as baixas expectativas existentes quanto ao seu conteúdo. Efectivamente, esta proposta tem a intenção quase exclusiva de aplicar aos docentes as regras do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública). A intenção é a de garantir que com milhares de professores a menos, sempre sob ameaça de serem penalizados, as escolas conseguirão dar mais respostas aos seus alunos, tanto no plano educativo, como social. A par desta intenção, surge outra: a de que a esmagadora maioria dos docentes (no mínimo dois terços) passe a ter uma carreira extremamente desvalorizada, passando 28 anos de serviço sem qualquer perspectiva de desenvolvimento.

       3. A proposta encontra-se incompleta, pois faltam as referências aos índices remuneratórios, bem como aos regimes de transição da actual para a nova carreira. O ME referiu que esta matéria ainda está por definir pois depende de diversos ministérios, nomeadamente das Finanças.

       4. A FENPROF informou que fará chegar a sua proposta global de revisão do ECD logo após a reunião do seu Conselho Nacional que terá lugar nos dias 8 e 9 de Junho. Contudo, quanto a uma reacção escrita ao projecto do Ministério da Educação, só certamente mais tarde, pois terá de ouvir os professores e, com eles, construir o parecer a emitir.

       Na sequência desta reunião, bem como da divulgação do projecto do ME, a FENPROF convocou uma reunião extraordinária do seu Secretariado Nacional para 1 de Junho, reunindo mo Conselho Nacional - órgão máximo entre Congresso - para 8 e 9. Nesta reunião será aprovada o Projecto global de ECD a defender pela FENPROF, também as principais linhas de apreciação ao documento ministerial e, ainda, as formas de acção e luta a propor aos professores quer para esta primeira fase da negociação (Junho e Julho), quer para a seguinte (Setembro e Outubro). 

       O Secretariado Nacional