Marcha pela Educação
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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
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23 de JANEIRO
23 de Janeiro: Marcha Nacional pela Educação INSCREVA-SE Assine o Manifesto pela educação
2. O Orçamento do Estado, a legislação avulsa que tem vindo a ser publicada, as propostas de lei que vêm sendo apresentadas, em que avulta a Lei de Bases da Educação e as leis da autonomia e financiamento do ensino superior, a "reforma" da Administração Pública, o Código do Trabalho, vão todos no mesmo sentido - o do menosprezo da escola pública, o da desconfiança profissional naqueles que nela trabalham, o da degradação da sua imagem social e profissional. 3. O Governo, desprezando a Constituição da República, deixou, de facto, de considerar a Educação como um direito dos portugueses para a entender como algo que deve ser perseguido através de uma mera prestação de serviços desenvolvida de igual forma pelo sector público e pelo sector privado. Porém, o país sabe, por múltiplos e variados exemplos, que a vocação do ensino privado, cuja existência e dignidade não está em causa, nem sempre é a de dar resposta à legítima exigência de uma democracia plena que é a da existência de uma escola de qualidade para todos. 4. As políticas educativas têm contribuído para a manutenção de preocupantes índices de analfabetismo, para o abandono escolar de muitos alunos, para a manutenção do trabalho infantil, para a persistência de baixas qualificações académicas e profissionais da população activa, para a degradação das condições de trabalho necessárias ao desenvolvimento de uma educação inclusiva, para o flagelo do insucesso escolar em todos os níveis de ensino. Tais políticas têm dificultado cada vez mais o desenvolvimento democrático da sociedade portuguesa. 5. A desresponsabilização do Estado nesta área assume contornos muito negativos e é uma atitude que torna sombrio o futuro. Um futuro cujo presente mantém angustiada grande parte da população portuguesa confrontada com o não cumprimento do princípio da gratuitidade, com o significativo aumento dos custos do ensino, com relevo para as propinas no ensino superior, com o evidente desajustamento da política de acção social escolar, com uma rede pública de educação pré-escolar claramente insuficiente, com um ensino básico sem as condições e os recursos necessários ao seu cumprimento universal, com um ensino secundário cuja elitização tem contribuído para que Portugal seja o país da União Europeia com menos pessoas habilitadas com aquele grau de ensino, com um ensino superior devastado por altos índices de insucesso e altamente prejudicado pela falta de medidas que promovam o acesso, reforcem a qualidade e incrementem o êxito escolar, com a proliferação de medidas contrárias à construção da escola inclusiva, com a estreiteza dos quadros do pessoal docente e não docente, e com a evidente desarticulação entre a escola e as exigências do desenvolvimento social e do trabalho. 6. Simultaneamente, a política global deste Governo orienta-se pelo ataque aos direitos de todos os trabalhadores, através de uma maior precarização do emprego, da degradação salarial, do aumento da instabilidade profissional, o que contribui também para uma menor qualidade da educação dos portugueses. 7. As entidades abaixo indicadas opõem-se tenazmente a que este Governo feche as portas de uma escola pública e democrática que Abril abriu, defendendo uma escola aberta à comunidade, à participação dos pais e encarregados de educação, uma escola integradora das culturas dos alunos, uma escola inclusiva e não discriminatória, uma escola que promova o sucesso escolar, uma escola que incremente uma formação profissional da mais alta qualidade, de acesso universal e gratuito, sem fechar as portas ao prosseguimento de estudos, uma escola que integre adequadamente o esforço de pais, docentes, não docentes, autarcas e toda a comunidade (ATL's, Actividades Extracurriculares, Clubes, etc.) no sistema educativo/formativo e que propicie os instrumentos necessários ao acesso à cidadania democrática de homens e de mulheres capazes de participar activamente na edificação de uma sociedade mais fraterna, mais solidária e de maior justiça social, isenta de opressões políticas, económicas, sociais e culturais. Primeiras entidades que subscrevem o Manifesto: - Federação Nacional dos Professores (FENPROF) - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) - Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) - Sindicato dos Professores da Região Centro - Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) - Associação de Estudantes da Escola Secundária de Jaime Cortesão - Coimbra - Movimento da Escola Moderna - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte - Conselho Português para a Paz e Cooperação - Sindicato dos Professores do Norte - Sindicato dos Professores da Zona Sul - Associação de Estudantes da Escola Secundária D. Manuel I - Beja - Associação Portuguesa de Deficientes - Sindicato dos Professores da Região Açores - Sindicato dos Professores da Madeira - Sindicato dos Professores no Estrangeiro - União dos Sindicatos de Lisboa - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Em 14 de Janeiro: Grande jornada de divulgação da Marcha em todo o País, especialmente nas capitais de distrito. Recolha de assinaturas de apoio junto da população e de personalidades dos meios políticos, sociais e culturais. INSCREVA-SE |
