15 de janeiro de 2024

A propósito da recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores, secretário-geral da Fenprof afirma que regista todos os compromissos assumidos publicamente pelos partidos políticos e que, logo que esteja constituída a Assembleia da República, e o governo entre em funções, exigirá que os mesmos sejam respeitados.

16 de dezembro de 2023

Recuperação do tempo de serviço não custa 300 milhões

A recuperação do tempo de serviço que continua a ser roubado aos educadores e aos professores não custa 300 milhões, ainda que fosse feita de uma só vez.Também não é despesa permanente!  Dar títulos de primeira página, sencionalistas, a afirmações incorretas, que colocam a opinião pública contra os professores, pode ser bom para vender jormais, mas não fazem aumentar o custo.

A entrada de docentes no terceiro ano do 8.º escalão da carreira (penúltimo), significa a impossibilidade de recuperação desse tempo na íntegra, pois passarão a faltar apenas 6 anos para chegar ao 10.º escalão, o topo da carreira. Desde 2018, ano do descongelamento da carreira, até ao presente, aposentaram-se quase 12 000 docentes e também vários milhares com mais tempo de serviço atingiram os dois escalões de topo, o que significa que o roubo de, pelo menos, parte do tempo de serviço, para esses, é irreversível.

Neste quadro, em que as propostas sindicais são de uma recuperação faseada, o custo estará bem longe dos 300 milhões, como, aliás, já foi confirmado por estudo divulgado pela ANDE. Há que ter em conta, ainda, que nem todos os docentes que estão a perder tempo de serviço, o perderam integralmente, dado terem sido colocados em horários temporários ou incompletos, ou terem estado desempregados.

Acresce que essa não será uma despesa permanente: em primeiro lugar porque os educadores e os professores não chegarão todos a escalão acima daquele a que chegariam sem a recuperação de tempo não contado, só o farão mais cedo; depois porque os docentes não são eternos, aposentar-se-ão e sairão do sistema, sendo substituídos por outros que não têm qualquer tempo de serviço a recuperar.

A Fenprof sabe que, para alguma comunicação social mais sensacionalista, dar título de primeira página a afirmações, ainda que incorretas, que coloquem a opinião pública contra grupos profissionais, designadamente professores, é uma forma de tentar que o negócio prospere. Infelizmente, esse intento parece prevalecer sobre o rigor e a verdade.