Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada em  Fevereiro de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, os seguintes, abaixo destacados, sobre:

• a recomendação ao Governo que nenhum professor que leccione actividades de enriquecimento curricular seja prejudicado;
• a designação de Jorge Bernardino Sarmento Morais para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Educação;
• a designação de Nuno Miguel de Aguiar Félix para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;
• a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de Fevereiro de 2016;
• a orgânica da Direcção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de Novembro;
• a comunicação pelas instituições de ensino superior de informação sobre concursos de acesso;
• a nomeação dos membros do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
• a consagração de medidas transitórias sobre deduções à colecta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015;
• a designação de Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
• a subdelegação na Subdirectora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, da competência para, no âmbito do regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades proprietárias das escolas profissionais privadas;
• a adopção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade;
• a racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública designação do Licenciado Ricardo Luís Miguéis para exercer as funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
• a designação como Chefe do Gabinete do Ministro da Educação da mestre Inês Pacheco Ramires Ferreira;
• a designação do adjunto do Gabinete do Ministro da Educação José Manuel Figueira Batista para substituir a chefe do Gabinete nas ausências e impedimentos;
• a delegação de competências na chefe do Gabinete do Ministro da Educação, mestre Inês Pacheco Ramires Ferreira;
• a cessação da comissão de serviço do licenciado José Alberto Moreira Duarte no cargo de Director-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
• o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico;
• a fixação dos pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017 ao Ensino Superior.
• a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto;
• a delegação, pelo Conselho de Ministros, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano lectivo de 2015-2016, autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de Setembro, e a ratificação de todos os actos entretanto praticados, ao abrigo daquela Resolução e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto;
• a designação, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do licenciado José Correia Fontes Couto como Chefe do Gabinete;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes;
• o novo modelo de impresso Anexo H – benefícios fiscais e deduções – da declaração Modelo 3 de IRS, e respectivas instruções de preenchimento;
• delegação e subdelegação de poderes, pelo Ministro da Educação, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão;
• delegação de competências do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no Chefe do Gabinete Nuno Miguel de Aguiar Félix;
• o reforço de medidas sobre a praxe académica;
• a formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão.

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias federações desportivas e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação de interesse para a área da educação publicada no período acima referido

• Despacho n.º 1515/2016, de 1 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que nomeia para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação o Professor Doutor António Manuel Dias Farinha;

• Despacho n.º 1516/2016, de 1 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores António Manuel Rodrigues Ferreirinho e outros;

• Despacho n.º 1517/2016, de 1 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Paulo Rafael Vieira da Rosa;

• Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016, de 2 de Fevereiro, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que nenhum professor que leccione actividades de enriquecimento curricular seja prejudicado;

• Despacho n.º 1594/2016, de 2 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor João Carlos de Lima Soares;

• Despacho n.º 1686/2016, de 3 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento, proposto pela Escola Profissional de Agentes de Serviço e Apoio Social – Fundação Monsenhor Alves Brás;

• Despacho n.º 1689/2016, de 3 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que designa Jorge Bernardino Sarmento Morais para exercer as funções de Chefe do Gabinete;

• Contrato n.º 53/2016, de 3 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/83/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voo Livre – Actividades Regulares;

• Despacho n.º 1748-F/2016, de 3 de Fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar –, que subdelega competências no director-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado José Alberto Moreira Duarte;

• Despacho n.º 1761/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Nuno Miguel de Aguiar Félix para exercer as funções de Chefe do Gabinete;

• Contrato n.º 58/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 59/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 60/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 61/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 62/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 63/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/52/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 64/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares

• Contrato n.º 65/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/79/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 66/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 67/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/264/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 68/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 69/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/14/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/71/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 70/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 71/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 72/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/38/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 73/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 74/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/74/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 75/2016, de 4 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares;

• Despacho n.º 1818-A/2016, de 4 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro –, que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de Fevereiro de 2016;

• Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/M, de 5 de Fevereiro, da Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo –, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada peloDecreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de Novembro;

• Despacho n.º 1823/2016, de 5 de Fevereiro, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, de declaração periódica de rendimentos modelo 22, respectivos anexos e instruções de preenchimento;

• Despacho n.º 1845/2016, de 5 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, acerca da comunicação pelas instituições de ensino superior de informação sobre concursos de acesso;

• Despacho n.º 1851/2016, de 5 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor António Canaveira do Vale;

• Despacho n.º 1852/2016, de 5 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Anabela da Assunção Marques Cordeiro;

• Resolução n.º 4-C/2016, de 5 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros –, que nomeia os membros do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

• Decreto-Lei n.º 5/2016, de 8 de Fevereiro, do Ministério das Finanças, que consagra medidas transitórias sobre deduções à colecta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015;

• Despacho n.º 1920/2016, de 8 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que designa Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Despacho n.º 1934/2016, de 8 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que subdelega na Subdirectora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, a competência para, no âmbito do regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades proprietárias das escolas profissionais privadas;

• Resolução da Assembleia da República n.º 25/2016, de 9 de Fevereiro, da Assembleia da República, que recomenda a adopção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade;

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2016, de 9 de Fevereiro, da Assembleia da República, sobre a racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública;

• Despacho n.º 1994/2016, de 9 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que designa o Licenciado Ricardo Luís Miguéis para exercer as funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Despacho n.º 1995/2016, de 9 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que designa como Chefe do Gabinete do Ministro da Educação a mestre Inês Pacheco Ramires Ferreira;

• Despacho n.º 2028/2016, de 10 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, de renovação da comissão de serviço para exercer funções de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos da licenciada Carina Sofia Gonçalves Lopes Brito Gaspar;

• Despacho n.º 2064/2016, de 10 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que designa o adjunto do Gabinete José Manuel Figueira Batista, para substituir a chefe do Gabinete nas ausências e impedimentos;

• Despacho n.º 2069/2016, de 10 de Fevereiro - Diário da República n.º 28/2016, Série II de 2016-02-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, de delegação de competências na chefe do Gabinete, mestre Inês Pacheco Ramires Ferreira;

• Despacho n.º 2072/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série II de 2016-02-10, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de cessação da comissão de serviço do licenciado José Alberto Moreira Duarte no cargo de Director-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

• Aviso n.º 1631/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas –, de substituição de membro do Conselho das Escolas;

• Parecer n.º 2/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico;

• Aviso n.º 1732/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série II de 2016-02-12 , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Secretaria-Geral da Educação e Ciência –, de publicitação da lista dos cargos académicos da Academia das Ciências de Lisboa para o triénio 2016-2018;

• Deliberação n.º 146-A/2016 - Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-12, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017.

• Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016, de 15 de Fevereiro, da Assembleia da República, que defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2016, de 15 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano lectivo de 2015-2016, autorizados pelaResolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de Setembro, e ratifica todos os actos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de Setembro, e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto;

• Aviso n.º 1877/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Mecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

• Aviso n.º 1880/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Criação e Gestão de Negócios do Instituto Superior entre Douro e Vouga;

• Aviso n.º 1881/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Hoteleira da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

• Aviso n.º 1883/2016, de17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Automação, Robótica e Electrónica Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

• Aviso n.º 1884/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção nas Artes do Espectáculo da Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

• Declaração de Rectificação n.º 153/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 753/2016 (2.ª série), de 25 de Janeiro;

• Declaração de Rectificação n.º 154/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 836/2016 (2.ª série), de 26 de Janeiro;

• Despacho n.º 2379/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que designa o licenciado José Correia Fontes Couto como Chefe do Gabinete;

• Contrato n.º 91/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/69/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 92/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 93/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Paralímpico de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 94/2016, de 17 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares;

• Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016, de 19 de Fevereiro, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes;

• Contrato n.º 104/2016, de 23 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/232/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Futebol – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 105/2016, de 23 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 106/2016, de 23 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Golfe – Actividades Regulares;

• Deliberação n.º 221/2016, de 24 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017;

• Portaria n.º 32/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério das Finanças, que aprova o novo modelo de impresso Anexo H – benefícios fiscais e deduções – da declaração Modelo 3 de IRS, e respectivas instruções de preenchimento;

• Despacho n.º 2880/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição do Prof. Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias para reitor da Universidade Aberta;

• Aviso n.º 2368/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Transportes e Logística do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração;

• Aviso n.º 2374/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Agrícola da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

• Aviso n.º 2380/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo e Hotelaria do Instituto Superior de Novas Profissões;

• Aviso n.º 2383/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

• Aviso n.º 2386/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna público o encerramento voluntário da Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste;

• Aviso n.º 2387/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna público o início do processo de encerramento voluntário do Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos;

• Aviso n.º 2388/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que actualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direcção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo;

• Aviso n.º 2389/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de Setembro, a actualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direcção-Geral do Ensino Superior;

• Declaração de Rectificação n.º 209/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 913/2016 (2.ª série), de 27 de Janeiro;

• Despacho n.º 2881/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega e subdelega com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão;

• Despacho n.º 2883/2016, de 25 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de delegação de competências no Chefe do Gabinete Nuno Miguel de Aguiar Félix;

• Resolução da Assembleia da República n.º 38/2016, de 26 de Fevereiro, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica;

• Parecer n.º 4/2016, de 29 de Fevereiro, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação –, sobre formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão.