Legislação publicada em novembro de 2024
Car@ sóci@,
O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em novembro de 2024.
Lista global de legislação publicada em novembro/2024 na área da educação e outras de interesse:
Decreto Regulamentar n.º 4/2024-Diário da República n.º 213/2024, Série I de 2024-11-04, Presidência do Conselho de Ministros — Procede à constituição do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
Despacho n.º 13012/2024-Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04, Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação — Nomeação de três curadores para o conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.
Despacho n.º 13052/2024-Diário da República n.º 214/2024, Série II de 2024-11-05, Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação — Subdelega no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-A/2024, de 16 de agosto.
Parecer n.º 2/2024-Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06, Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação — Divulga o Parecer sobre o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII (BE) «Cria a rede pública de creches da Região Autónoma dos Açores».
Despacho n.º 13321/2024-Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11, Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa — Nomeação de Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar para o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro no Canadá.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024-Diário da República n.º 219/2024, Série I de 2024-11-12, Presidência do Conselho de Ministros — Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024-Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14, Presidência do Conselho de Ministros — Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.
Despacho n.º 13525/2024-Diário da República n.º 221/2024, Série II de 2024-11-14, Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Educação — Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2024.
Despacho n.º 13560/2024-Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15, Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação — Designa Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira como representante efetiva e Olinda Maria da Silva Ramos como representante suplente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Despacho n.º 13603/2024-Diário da República n.º 223/2024, Série II de 2024-11-18, Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência — Delegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira.
Despacho Normativo n.º 17/2024-Diário da República n.º 226/2024, Série II de 2024-11-21, Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação — Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 14104/2024-Diário da República n.º 231/2024, Série II de 2024-11-28, Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação — Subdelegação de poderes no reitor da Universidade de Coimbra.
Deliberação (extrato) n.º 1545/2024-Diário da República n.º 231/2024, Série II de 2024-11-28, Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. — Delegação de competências nos membros do conselho diretivo.
Portaria n.º 307-A/2024/1-Diário da República n.º 231/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-28, Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Energia e Juventude e Modernização — Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos.
