Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Novembro de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados, sobre:

• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2016;
• a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de Dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário e estabelece o seu regime jurídico, a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de Junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do sector social e solidário, e a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de Outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P. e respectivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que equipare o regime do sector público ao regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade;
• a revisão e actualização do calendário de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de Setembro, na redacção vigente, com vista à definição das disciplinas e respectivos anos de escolaridade dos manuais escolares objecto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017;
• a fixação, para o ano lectivo de 2015-2016, do valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de Março;
• a criação do Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública;
• a criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas;
• a subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura;
• a delegação e subdelegação de competências do conselho directivo do IPDJ, I. P., no seu vice-presidente, Vítor Manuel Batista Pataco;
• a designação de Maria Emília Leal Pereira de Moura para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
• a exoneração de Nuno Miguel de Aguiar Félix das funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo de que proceda à divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Sector Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços;
• a alteração da Portaria n.º 101/2016, de 14 de Abril, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades proprietárias das escolas privadas que ministram cursos de ensino vocacional de nível básico, iniciados no ano de 2015-2016;
• o parecer do CNE sobre a organização da escola e a promoção do sucesso escolar;
• a autorização da despesa relativa às actividades de enriquecimento curricular para o ano lectivo de 2016/2017;
• a primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de Julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas;
• a aprovação do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Lectivo de 2016-2017;
• a alteração do Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direcção-Geral da Educação.

De assinalar ainda a publicação de alguns despachos de homologação de classificações profissionais, de várias declarações de reconhecimento de idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento e ainda de alguns despachos de criação de cursos de técnico superior profissional.

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

• Aviso n.º 13484/2016 - Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Modelação em Gestão de Informação em Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

• Aviso n.º 13485/2016 - Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Processo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

• Contrato n.º 581/2016 - Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/341/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/63/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2015/2016;

• Deliberação n.º 1674/2016 - Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de delegação e subdelegação de competências do conselho directivo do IPDJ, I. P., no seu vice-presidente, Vítor Manuel Batista Pataco;

• Decreto-Lei n.º 68/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de Dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de Junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do sector social e solidário, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de Outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P. e respectivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

• Portaria n.º 366/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social –, que autoriza o conselho directivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para a realização de estudo de Arquitectura Informacional e Primeira Integração entre os Sistemas Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social;

• Despacho n.º 13163/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor António Maria Pereira da Graça;

• Aviso n.º 13624/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, de cessação da comissão de serviço de docentes em exercício no ano lectivo de 2015-2016;

• Despacho n.º 13206/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, de designação da licenciada Márcia Catarina Resende Lopes Fortuna para o exercício de funções de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro, em acumulação na estrutura de coordenação do Reino Unido e Ilhas do Canal;

• Despacho n.º 13224/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que fixa para o ano lectivo de 2015-2016, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, aprovado pelo despacho conjunto n.º 413/99, de 16 de Março;

• Despacho n.º 13225/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Cláudia Maria Silva Duarte dos Santos Mota da Silva e outros;

• Aviso n.º 13671/2016 - Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-07, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2016;

• Despacho n.º 13323/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série II de 2016-11-08, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura;

• Aviso n.º 13736/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série II de 2016-11-08, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas –, de substituição de membro do Conselho das Escolas;

• Despacho n.º 13331-A/2016 - Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-08, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que procede à revisão e actualização do calendário de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de Setembro, na redacção vigente, com vista à definição das disciplinas e respectivos anos de escolaridade dos manuais escolares objecto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017;

• Despacho n.º 13341/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09, dos Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, de designação dos Senhores Prof. Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e Prof. Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários;

• Despacho n.º 13342/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, de criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas;

• Aviso n.º 13800/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que procede à publicitação de requerimento para atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Padel;

• Declaração n.º 147/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pela qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2012 à Associação Desportiva Portomosense;

• Declaração n.º 148/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pela qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Lisboa Ginásio Clube;

• Despacho n.º 13343/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série II de 2016-11-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que exonera Nuno Miguel de Aguiar Félix das funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Resolução da Assembleia da República n.º 217/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série I de 2016-11-10, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que equipare o regime do sector público ao regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade;

• Despacho n.º 13445/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10, da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde –, que cria o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública;

• Declaração n.º 149/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pela qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Ténis de Évora;

• Declaração n.º 150/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pela qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Coral Fides – Orfeão de Valbom;

• Despacho n.º 13463/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Fernanda Pires da Mota Mouro e outros;

• Despacho n.º 13464/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos docentes que reúnem os requisitos previstos no Despacho n.º 7286/2015, de 19 de Junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 2 de Julho de 2015;

• Regulamento n.º 1022/2016 - Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Regulamento do Programa Empreende Já – Rede de Percepção e Gestão de Negócios;

• Despacho n.º 13515/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que designa Maria Emília Leal Pereira de Moura para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

• Despacho n.º 13519/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da GenoMed – Diagnósticos de Medicina Molecular, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13520/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Eurofins Agroscience Services GmbH, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13521/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13522/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da CXR BIOSCIENCES, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13523/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Aqualogus – Engenharia e Ambiente, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13524/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da CIVITEST – Pesquisa de Novos Materiais de Engenharia Civil, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13525/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Terraprima – Serviços Ambientais, Sociedade Unipessoal, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13526/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Selcia, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13527/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da SGS Institut Fresenius GmbH, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13528/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade do Centro de Competências para o Tomate Indústria – Associação para o Desenvolvimento, Investigação e Inovação no Sector, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13529/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da MITOX Trial Management BV, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13530/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da INFLAMAX RESEARCH INC., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13531/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Ibacon GmbH, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13532/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Agri2000 Soc. Coop., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13533/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Astra Innovazione e Sviluppo s.r.l., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13534/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da ATMY – Analytical Labs Private Limited, em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13535/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Biotecnologie B.T. S.r.l., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Despacho n.º 13536/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Biotransfer S.A.R.L., em matéria de investigação e desenvolvimento;

• Aviso n.º 13903/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas –, de substituição de membro do Conselho das Escolas;

• Aviso n.º 13904/2016 - Diário da República n.º 217/2016, Série II de 2016-11-11, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas –, de substituição de membro do Conselho das Escolas.

• Resolução da Assembleia da República n.º 221/2016 - Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Sector Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços;

• Resolução da Assembleia da República n.º 222/2016 - Diário da República n.º 218/2016, Série I de 2016-11-14, da Assembleia da República, sobre a suspensão e prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas;

• Despacho n.º 13689/2016 - Diário da República n.º 219/2016, Série II de 2016-11-15, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que designa, em representação do Estado Português, as individualidades como membros do conselho de administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau;

• Despacho n.º 13774/2016 - Diário da República n.º 220/2016, Série II de 2016-11-16, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e do Mar – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. –, sobre a classificação provisória da ostra da zona de produção de moluscos bivalves – Estuário do Lima;

• Despacho n.º 13775/2016 - Diário da República n.º 220/2016, Série II de 2016-11-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de alteração da classificação profissional atribuída ao professor José Rui Lopes dos Santos

• Despacho n.º 13776/2016 - Diário da República n.º 220/2016, Série II de 2016-11-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Carlos Miguel de Sá Brandão e outros;

• Despacho n.º 13777/2016 - Diário da República n.º 220/2016, Série II de 2016-11-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Sílvia Maria Valente da Silva;

• Portaria n.º 425/2016 - Diário da República n.º 221/2016, Série II de 2016-11-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação –, que altera a Portaria n.º 101/2016, de 14 de Abril, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades proprietárias das escolas privadas que ministram cursos de ensino vocacional de nível básico, iniciados no ano de 2015-2016;

• Declaração de Rectificação n.º 1125/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que rectifica o anexo V do Despacho n.º 8294-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Junho;

• Parecer n.º 5/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação –, sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar;

• Despacho n.º 13902/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Clara Maria do Carmo Punilhas e outros;

• Despacho n.º 13903/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Abel Mateus Reis Mourão Pinto e outros;

• Despacho n.º 13904/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Filipe José da Cruz Coimbra;

• Contrato n.º 609/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/337/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Judo – Formação de recursos humanos;

• Contrato n.º 610/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/220/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Escola de Judo Nuno Delgado – Apoio à actividade desportiva. Plano de actividades 2016;

• Contrato n.º 611/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/133/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica;

• Contrato n.º 612/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/351/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal – Formação de Recursos Humanos;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série I de 2016-11-22, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa às actividades de enriquecimento curricular para o ano lectivo de 2016/2017;

• Contrato n.º 613/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série II de 2016-11-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/214/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Motricidade Humana – Apoio à Actividade Desportiva Desporto Adaptado na Universidade;

• Contrato n.º 614/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série II de 2016-11-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/342/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Apoio à actividade desportiva «Enquadramento Técnico da Escola de Natação das Piscinas do Jamor»;

• Contrato n.º 615/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série II de 2016-11-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/352/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 616/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série II de 2016-11-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/350/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Formação de Recursos Humanos;

• Aviso n.º 14720/2016 - Diário da República n.º 226 /2016, Série II de 2016-11-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

• Aviso n.º 14722/2016 - Diário da República n.º 226 /2016, Série II de 2016-11-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista alterações da criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

• Aviso n.º 14724/2016 - Diário da República n.º 226 /2016, Série II de 2016-11-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Vendas e Marketing da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança;

• Aviso n.º 14725/2016 - Diário da República n.º 226 /2016, Série II de 2016-11-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista alterações da criação do curso técnico superior profissional de Desenho Técnico e Maquinação da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

• Aviso n.º 14726/2016 - Diário da República n.º 226 /2016, Série II de 2016-11-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Valorização do Património Cultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;

• Despacho n.º 14202-B/2016 - Diário da República n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-25
• Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e dos Ministros Adjunto, das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar
• Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

• Portaria n.º 296/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de Julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas;

• Despacho Normativo n.º 14/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série II de 2016-11-28, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de homologação dos Estatutos da Universidade do Minho;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29, da Presidência do Conselho de Ministros, que reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente actividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja actividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos;

• Declaração n.º 155/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 à União Académica António Aroso;

• Declaração n.º 156/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 à Escola Desportiva de Viana;

• Despacho n.º 14447-A/2016 - Diário da República n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29 , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Lectivo de 2016-2017;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série I de 2016-11-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização;

• Despacho n.º 14487/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série II de 2016-11-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Ana Maria Machado de Souza Guedes e José Joaquim Neves Resende;

• Despacho n.º 14488/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série II de 2016-11-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor João Alberto de Menezes dos Santos;

• Despacho n.º 14489/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série II de 2016-11-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de alteração do Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direcção-Geral da Educação.