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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em março de 2022.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada);

• as atividades do Conselho Nacional de Educação (CNE);

• a regulamentação os cursos de educação e formação de adultos;

• o acesso ao ensino superior;

• a abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário;

• a nomeação do ministro da Educação e a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Aviso n.º 4484/2022, de 3 de março, ME / DGEE / AE. Afonso Sanches, Vila do Conde, DR n.º 44, Série II — Procedimento concursal para a eleição do diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde

• Aviso n.º 4489/2022, de 3 de março, ME / DGEE / EP Fermil, Molares, Celorico de Basto, DR n.º 44, Série II — Recondução do diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto

• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A, de 7 de março, RG Açores, DR n.º 46, Série I — Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022, de 7 de março, PCM, DR n.º 46, Série I, 1.º suplemento — Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Aviso n.º 4767/2022, de 7 de março, ME / DGEE / Ponte de Lima, DR n.º 46, Série II — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor

• Relatório (extrato) n.º 1/2022, de 11 de março, ME / CNE, DR, n.º 50, Série II — Versão resumida do relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação (CNE), relativo ao ano de 2021

• Aviso n.º 5194/2022, de 11 de março, ME / DGEE / Escola Básica da Ponte, Vila das Aves, Santo Tirso, DR, n.º 50, Série II — Recondução da gestora da Escola Básica da Ponte

• Aviso n.º 5195/2022, de 11 de março, ME / DGEE / Escola Básica da Ponte, Vila das Aves, Santo Tirso, DR, n.º 50, Série II — Nomeação dos elementos do Conselho de Gestão da Escola Básica da Ponte

• Declaração de Retificação n.º 9/2022, de 14 de março, PCM, DR, n.º 51, Série I — Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

• Declaração de Retificação n.º 10/2022, de 14 de março, PCM, DR, n.º 51, Série I — Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

• Declaração de Retificação n.º 11/2022, de 14 de março, PCM, DR, n.º 51, Série I — Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

• Aviso n.º 5375/2022, de 14 de março, ME / DGEE / AE Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde, DR, n.º 51, Série II — Abertura do concurso a diretor do Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde

• Aviso (extrato) n.º 5559/2022, de 16 de março, ME / DGEE / AE Oliveira Júnior, São João da Madeira, DR, n.º 53, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira

• Aviso n.º 5562/2022, de 16 de março, ME / DGEE / AE Santa Maria Maior, Viana do Castelo, DR, n.º 53, Série II — Abertura de procedimento concursal para diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Castelo

• Aviso n.º 5724/2022, de 18 de março, ME / DGEE / AE D. Maria II, Braga, DR, n.º 55, Série II — Abertura de concurso para diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, de 21 de março, PCM, DR, n.º 56, Série I, 2.º suplemento — Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Aviso n.º 5828/2022, de 21 de março, ME / DGEE / AE Gonçalo Mendes da Maia, Maia, DR, n.º 56, Série II — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor

• Aviso n.º 5936/2022, de 22 de março, ME / DGEE / AE Rio Tinto, Gondomar, DR, n.º 57, Série II — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor

• Aviso n.º 5937/2022, de 22 de março, ME / DGEE / AE Rodrigues de Freitas, Porto, DR, n.º 57, Série II — Abertura do procedimento concursal para diretor para o Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto

• Aviso n.º 5938/2022, de 22 de março, ME / DGEE / AE Sá de Miranda, Braga, DR, n.º 57, Série II — Abertura do procedimento concursal para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, para o quadriénio de 2022-2026

• Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março, PCM, DR, n.º 58, Série I — Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

• Despacho n.º 3470-B/2022, de 23 de março, ME, DR, n.º 58, Série II — Estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência

• Portaria n.º 125-A/2022, de 24 de março, ME / MF / MMEAP, DR, n.º 59, Série I, 1.º Suplemento — Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança

• Aviso n.º 6138/2022, de 24 de março, ME / DGEE / AE Francisco de Holanda, Guimarães, DR, n.º 59, Série II — Abertura de procedimento concursal para recrutamento do diretor

• Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março, ME / SEE, DR, n.º 59, Série II, 1.º Suplemento — Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022

• Deliberação n.º 379/2022, de 25 de março, MCTES, DR, n.º 60, Série II — Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023

• Deliberação n.º 380/2022, de 25 de março, MCTES, DR, n.º 60, Série II — Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

• Aviso n.º 6331-A/2022, de 25 de março, ME / DGAE, DR, n.º 60, Série II, 2.º Suplemento — Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28 de março, PCM, DR, n.º 61, Série I, 2.º Suplemento — Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 3682/2022, de 29 de março, MCTES, DR, n.º 62, Série II — Reconhece que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional

• Despacho n.º 3684/2022, de 29 de março, MCTES, DR, n.º 62, Série II — Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico do Porto

• Portaria n.º 132/2022, de 30 de março, ME / MTSSS, DR, n.º 63, Série I — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica

• Decreto do Presidente da República n.º 81-B/2022, de 30 de março, PR, DR, n.º 63, Série I, 2.º Suplemento — Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa

• Decreto do Presidente da República n.º 81-C/2022, de 30 de março, PR, DR, n.º 63, Série I, 2.º Suplemento — São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, entre outros: Elvira Maria Correia Fortunato, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e João Miguel Marques da Costa, Ministro da Educação

• Decreto do Presidente da República n.º 81-D/2022, de 30 de março, PR, DR, n.º 63, Série I, 2.º Suplemento — São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, entre outros: Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, Secretário de Estado do Ensino Superior e António de Oliveira Leite, Secretário de Estado da Educação

• Aviso n.º 6625/2022, de 31 de março, ME / DGEE / AE Caldas de Vizela, Vizela, DR n.º 64, Série II — Abertura do procedimento concursal para diretor do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela

• Regulamento n.º 332-A/2022, de 31 de março, MCTES / Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. — Aprova o Regulamento de Teletrabalho da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.