Toda a legislação mensal (desde 2016)

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em junho de 2021.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, toda a legislação no âmbito da resposta à pandemia de Covid-19, no âmbito laboral e não só, e ainda, sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

• a alteração das medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• a alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro

• o prosseguimento da estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

• as recomendações da Assembleia da República ao Governo para que proceda ao reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental e da protecção dos pais em caso de perda gestacional

• o estabelecimento de orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excepcionais

• a subdelegação de competências da vice-presidente do conselho directivo do IPDJ, I. P., Sónia Paixão, nos directores regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve

• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2021

• a aprovação da lei-quadro do estatuto de utilidade pública

• a rectificação da Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital»

• a aprovação de medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e a alteração da Lei n.º 38/2020, de 18 de Agosto

• a recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ao Governo Regional para que implemente um projecto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário

• a alteração de diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• a alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• o prosseguimento da estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

• a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE

• a atribuição de bolsas excepcionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas actividades de investigação

• a alteração do regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

• a fixação, para o ano de 2021, do número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

• a recomendação da Assembleia da República ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que garanta o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados

• a oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março

• a proposta da Assembleia da República de oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

• a autorização da realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano lectivo de 2021/2022

• a autorização da realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano lectivo de 2021/2022

• a autorização da realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano lectivo de 2021/2022

• a delegação de competências da Autoridade para as Condições do Trabalho nos dirigentes em funções nos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho no âmbito das respectivas unidades orgânicas

• a delegação de competências da Direcção-Geral da Educação na subdirectora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse, no período acima indicado:

• Portaria n.º 211/2021 - Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos à celebração de um contrato de instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

• Despacho n.º 5474/2021 - Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que estabelece orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excepcionais

• Aviso n.º 10272/2021 - Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos, de recondução do mestre Paulo Coutinho Sampaio para o cargo de director para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 10273/2021 - Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Flor, de recondução de Fernando Filipe de Almeida para o cargo de director

• Declaração de Rectificação n.º 408/2021 - Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e Acção Climática – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, que rectifica o Despacho n.º 4671/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de Maio de 2021

• Decreto n.º 8/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série I de 2021-06-02, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado, em 18 de Março de 2015

• Aviso n.º 10327/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série II de 2021-06-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar, de recondução do director

• Aviso n.º 10328/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série II de 2021-06-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 10335/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série II de 2021-06-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras, de recondução do director

• Aviso (extracto) n.º 10337/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série II de 2021-06-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim, de recondução do director

• Aviso n.º 10338/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série II de 2021-06-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos, de recondução no cargo de directora da professora Maria Paula Abreu Pereira Elias de Sousa para os próximos quatro anos

• Resolução da Assembleia da República n.º 158/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental

• Resolução da Assembleia da República n.º 159/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

• Resolução da Assembleia da República n.º 160/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o reforço da protecção dos pais em caso de perda gestacional

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 - Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 - Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04, da Presidência do Conselho de Ministros, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

• Aviso n.º 10429/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães, de recondução do professor João Manuel Santos Pedro

• Lei n.º 35/2021 - Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08, da Assembleia da República, que aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de Agosto

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021 - Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08, da Presidência do Conselho de Ministros, que designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

• Aviso n.º 10573/2021 - Diário da República n.º 110/2021, Série II de 2021-06-08, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2021

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira

• Declaração de Rectificação n.º 18/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital»

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho (extracto) n.º 5691/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Braga Oeste, de recondução da directora do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste

• Aviso n.º 10655/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, de anulação do procedimento concursal para director do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

• Aviso n.º 10658/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste, de recondução da directora do Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste para o quadriénio 2021-2025

• Anúncio n.º 119/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão, de tomada de posse da directora do Agrupamento de Escolas de Pedome

• Despacho n.º 5692/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de subdelegação de competências da vice-presidente do conselho directivo do IPDJ, I. P., Sónia Paixão, nos directores regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve

• Portaria n.º 122/2021 - Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de Agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

• Aviso (extracto) n.º 10760/2021 - Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de director/a

• Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, da Assembleia da República, que aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública

• Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa, que recomenda ao Governo Regional que implemente um projecto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário

• Lei n.º 36-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-14, da Assembleia da República, que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro

• Declaração de Rectificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Aviso (extracto) n.º 10866/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia, de recondução do director

• Aviso n.º 10877/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto, de abertura do procedimento concursal para director

• Resolução da Assembleia da República n.º 166/2021 - Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos

• Aviso n.º 10984/2021 - Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária José Régio, Vila do Conde, de recondução do director, António Manuel da Costa Almeida, para o quadriénio 2021-2025

• Despacho n.º 5858/2021 - Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que altera o Despacho n.º 6608-A/2020 (2.ª série), de 24 de Junho, que designou a equipa de coordenação e acompanhamento do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA

• Decreto-Lei n.º 53-A/2021 - Diário da República n.º 115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho Normativo n.º 15/2021 - Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho

• Despacho n.º 5898/2021 - Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional da docente Fernanda Sara Vieira Soares

• Aviso (extracto) n.º 11083/2021 - Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira, de abertura de concurso para director

• Aviso n.º 11088/2021 - Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães, de recondução da directora

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Regulamento n.º 560-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-17, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.: Regulamento de atribuição de bolsas excepcionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas actividades de investigação

• Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021 - Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18, da Assembleia da República, que propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

• Declaração de Rectificação n.º 18-B/2021 - Diário da República n.º 117/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-18, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de Junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

• Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

• Aviso n.º 11379/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho, de abertura do concurso para eleição do director

• Aviso n.º 11380/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Felgueiras, de recondução no cargo de directora para o quadriénio de 2021-2025 da professora Anabela Barbosa Leal

• Aviso n.º 11388/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira de Neiva, Vila Verde, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 11389/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ovar, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 11390/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Paços de Ferreira, de recondução de José Valentim Teixeira de Sousa para o cargo de director a para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso (extracto) n.º 11393/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim, de recondução do director

• Despacho n.º 6092/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano lectivo 2021-2022

• Aviso n.º 11509/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Amares, de recondução da professora Flora Manuela Antunes Monteiro para o cargo de directora do Agrupamento no quadriénio 2021-2025

• Aviso n.º 11512/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão, de recondução no cargo de directora, professora Maria Helena Carvalho Dias Pereira

• Aviso n.º 11519/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses, de recondução da directora

• Aviso n.º 11521/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, de recondução da directora, quadriénio 2021-2025

• Aviso n.º 11523/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Vila Verde, de recondução do director da Escola Secundária de Vila Verde

• Aviso n.º 11600/2021 - Diário da República n.º 120/2021, Série II de 2021-06-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia, de abertura de procedimento concursal para a eleição do director

• Aviso n.º 11606/2021 - Diário da República n.º 120/2021, Série II de 2021-06-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira, de tomada de posse para o cargo de director

• Aviso n.º 11608/2021 - Diário da República n.º 120/2021, Série II de 2021-06-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa, de recondução do director Adelino António Tomé Queirós

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

• Aviso n.º 11702/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24, do Ministério das Finanças – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2021

• Despacho n.º 6203/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho, de delegação nos dirigentes em funções nos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho no âmbito das respectivas unidades orgânicas

• Despacho n.º 6198/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação, de delegação de competências na subdirectora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta

• Aviso n.º 11713/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 11714/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Azeméis, de tomada de posse do director

• Aviso (extracto) n.º 11716/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos, de tomada de posse da directora

• Decreto-Lei n.º 54/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

• Portaria n.º 130/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25, do Ministério do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março

• Decreto-Lei n.º 54-A/2021--Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-25, da Presidência do Conselho de Ministros, que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE

• Aviso n.º 11928/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série II de 2021-06-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos, de recondução do director

• Despacho n.º 6325-A/2021 - Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-25, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da Educação, que fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

• Resolução da Assembleia da República n.º 182/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados

• Despacho Normativo n.º 17/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

• Recomendação n.º 1/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias»

• Aviso (extracto) n.º 11975/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, de recondução do director do Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim

• Aviso n.º 11981/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira, de recondução e tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira

• Aviso n.º 11982/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas de Paredes

• Despacho n.º 6340/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste, de recondução do director do Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste

• Despacho n.º 6341/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, que designa o licenciado José Pedro Pires Machado para exercer o cargo de subdelegado regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

• Portaria n.º 135/2021--Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29, dos Ministérios das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública, que fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

• Despacho n.º 6369/2021 - Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos, de nomeação do director para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 12079/2021 - Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia, de recondução do director

• Aviso n.º 12080/2021 - Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis, de nomeação de Ilda Maria Gomes Ferreira para o cargo de directora

• Aviso n.º 12085/2021 - Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, de recondução do director

• Aviso n.º 12086/2021 - Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães, de recondução da directora para o quadriénio 2021-2025

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano lectivo de 2021/2022

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano lectivo de 2021/2022

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano lectivo de 2021/2022

• Portaria n.º 138-A/2021 - Diário da República n.º 125/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-30, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho

• Despacho n.º 6405/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, de renovação, por um período de cinco anos, improrrogável, do mandato como fiscal único do IGeFE, I. P., da Sociedade Ribeiro & Ferreira, SROC, Lda.

• Despacho n.º 6421/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos lectivos de 2021-2022 e 2022-2023

• Despacho n.º 6422/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para os anos lectivos 2021-2022 e 2022-2023

• Despacho n.º 6423/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que aprova os prazos em que devem ser praticados os actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2021-2022, através dos regimes especiais

• Anúncio n.º 144/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Paredes, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 12165/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar, de tomada de posse da directora

• Aviso n.º 12166/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso, de tomada de posse do director, professor Luís Miguel Ribeiro de Oliveira