Mobilidade por Doença/2026 (MpD)
08 de junho de 2026
AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.
- MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
- Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito
Legislação e documentos:
- Aviso de abertura - MpD 2026/2027
- FAQ - Perguntas frequentes
- Códigos dos AE/EnA
- Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
- Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
- Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
