Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em fevereiro de 2022.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada)

• o estabelecimento das patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso;

• a introdução do curso de teatro no 2.º/3.º CEB;

• os cursos de formação do Sistema Nacional de Qualificações;

• a regulamentação os cursos de educação e formação de adultos (EFA);

• a aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública;

• o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português;

• a alteraçãp do regime de constituição de grupos e turmas;

• a lista dos membros do conselho das escolas (2022/2025).

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Portaria n.º 64/2022, de 1 de fevereiro, MF / MS / MTSSS, DR n.º 22, Série I — Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado

• Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, ME, DR n.º 22, Série I — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 

• Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, ME / MTSSS, DR n.º 22, Série I —  Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

• Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, ME / MTSSS, DR n.º 23, Série I —  Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento

• Portaria n.º 91/2022, de 3 de fevereiro, ME / SEJD, DR n.º 24, Série II — Altera o n.º 1 da Portaria n.º 605-A/2021, de 15 de novembro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública

•  Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, ME / MTSSS, DR n.º 25, Série I — Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

• Aviso n.º 2567/2022, de 8 de fevereiro, MTSSS / CGA, DR n.º 27, Série II — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2022

•  Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro, ME / SEAE, DR n.º 33, Série II — Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português

•  Despacho Normativo n.º 6/2022, de 16 de fevereiro, ME / SEAE, DR n.º 33, Série II — Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória

•  Portaria n.º 98/2022, de 18 de fevereiro, ME, DR n.º 35, Série I — Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

• Decreto-Lei n.º 23-A/2022, de 18 de fevereiro, PCM, DR n.º 35, Série I, 2.º suplemento — Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
•  Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro, PCM, DR n.º 35, Série I, 2.º suplemento — Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

•  Despacho Normativo n.º 7/2022, de 18 de fevereiro, MCTES, DR n.º 35, Série II — Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

•  Portaria n.º 100/2022, de 22 de fevereiro, MF / MTSSS, DR n.º 37, Série I — Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar

•  Aviso n.º 3666/2022, de 22 de fevereiro, ME / MCTES, DR n.º 35, Série II — Torna pública a lista nominativa dos membros do conselho das escolas para 2022-2025