Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Abril de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, antes ordenando por assunto, os abaixo destacados, sobre:

• a regulamentação do o concurso de integração extraordinária para a selecção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação e a respectiva fixação do número de vagas;
• a fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano lectivo de 2017/2018;
• o aviso de abertura de concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março;
• a alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores;
• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2017;
• a regulação da criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados;
• a rectificação do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de Março, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017;
• a subdelegação, pelo ministro da Educação, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof. Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, da competência para a prática de todos os actos relativos ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação;
• a subdelegação, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de competências na Directora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria;
• a subdelegação de competências, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, na Directora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, respeitante aos contratos de cooperação celebrados com as instituições de ensino especial;
• a subdelegação de competências, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira, na realização de despesa com a celebração de contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família;
• a terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adoptado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março;
• a republicação do Anexo I, do Despacho n.º 1252/2017, de 3 de Fevereiro, devidamente corrigido e com efeitos reportados à data fixada no Despacho n.º 7817/2016, de 15 de Junho;
• a fixação dos pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 ao Ensino Superior;
• a fixação dos procedimentos da matrícula e respectiva renovação;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos;
• a fixação dos montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;
• a definição do valor hora da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas;
• a determinação que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada actualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação;
• o estabelecimento das regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para acesso ao Ensino Superior;
• a Consulta Pública do Projecto de Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D;
• a criação de uma rede de investigação em ecossistemas de montanha, denominada «Montanhas de Conhecimento. Rede Nacional de Investigação de Montanhas»; 
• a delegação de competências da Directora-Geral dos Estabelecimentos Escolares no Subdiretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
• a exoneração do licenciado João Ricardo de Brás Sereno do exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano e designação da licenciada Susana Cristina Serol Leandro Vitorino Nunes em sua substituição;
• a subdelegação de competências da Secretária de Estado da Segurança Social no Director-Geral da Segurança Social e nos Conselhos Directivos do Instituto da Segurança Social, I. P., do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., e do Instituto de Informática, I. P.;
• a delegação de competências do Director-Geral dos Estabelecimentos Escolares nos Directores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias;
• a constituição da Comissão Intersectorial para a Promoção da Actividade Física, com o objectivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Acção Nacional para a Actividade Física;
• a alteração do valor autorizado na Portaria n.º 518/2016, de 16 de Dezembro;
• a rectificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexactidão.

De assinalar ainda a publicação de vários avisos de abertura de concursos para a eleição de directores de escolas e agrupamentos e ainda de alguns despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais e de homologação de classificações profissionais.

 Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

• Deliberação n.º 253/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018;

• Despacho n.º 2749/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que subdelega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof. Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, a competência para a prática de todos os actos relativos ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação;

• Aviso n.º 3442/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia –, de concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia;

• Despacho (extrato) n.º 2751/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03, dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinetes dos Ministros da Educação, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural –, que determina a ajuda respeitante aos custos elegíveis no âmbito do Regime de Fruta Escolar, para o ano lectivo 2016/2017, instituído pela Portaria n.º 375/2015, de 20 de Outubro;

• Despacho n.º 2802/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria;

• Despacho n.º 2803/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores António Joaquim Oliveira Araújo e outros;

• Despacho n.º 2804/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Agnieszka Teresa Glowczynska-Dziuba e outros;

• Despacho n.º 2805/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Roberta Maria Lopes Martins;

• Aviso n.º 3488/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria da Feira –, de concurso para director;

• Aviso n.º 3489/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel –, de concurso para Director;

• Aviso n.º 3494/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de Director do agrupamento;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Empreende Já – Rede de Percepção e Gestão de Negócios;

• Portaria n.º 128/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05, do Ministério das Finanças, que estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP;

• Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, com a terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adoptado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março;

• Portaria n.º 129-A/2017 - Diário da República n.º 68/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-05, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta o concurso de integração extraordinária para a selecção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação;

• Portaria n.º 129-B/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-06, dos Ministérios das Finanças e Educação, de fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano lectivo de 2017/2018;

• Portaria n.º 129-C/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-06, dos Ministérios das Finanças e Educação, de fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento;

• Aviso n.º 3624/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2017;

• Aviso n.º 3632/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) director(a);

• Aviso n.º 3634/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de abertura de concurso para o cargo de director;

• Aviso n.º 3635/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Henrique Medina, Esposende –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director;

• Aviso n.º 3640/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia –, de abertura de procedimento concursal para Director(a);

• Contrato n.º 152/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/84/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais;

• Declaração de Rectificação n.º 11/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica oDecreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de Março, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 3 de Março de 2017;

• Portaria n.º 130/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde, que cria o Centro Académico Clínico das Beiras;

• Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados;

• Aviso n.º 3681/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar;

• Aviso n.º 3682/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya;

• Despacho n.º 2927/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, pelo qual se procede à republicação do Anexo I, do Despacho n.º 1252/2017, de 3 de Fevereiro, devidamente corrigido e com efeitos reportados à data fixada no Despacho n.º 7817/2016, de 15 de Junho;

• Aviso n.º 3691/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães –, de procedimento concursal prévio para a eleição do Director do agrupamento;

• Aviso n.º 3692/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vizela –, de abertura do procedimento concursal prévio para a eleição de director(a) M/F do agrupamento;

• Aviso n.º 3695/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste –, de procedimento concursal prévio à eleição do Director do agrupamento;

• Despacho n.º 2984/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série II de 2017-04-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que concede ao Professor Doutor Manuel Sérgio o Colar de Honra ao Mérito Desportivo;

• Aviso n.º 3767/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série II de 2017-04-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Braga Oeste –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director;

• Decreto n.º 12/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Senegal nas Áreas da Língua, da Educação, da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social, assinado em Dacar, em 8 de Fevereiro de 2010;

• Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa –, que altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário;

• Portaria n.º 83/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento –, que procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais, relativos ao contrato de aquisição de serviços de comunicações móveis de suporte ao envio de mensagens através da Gateway de SMS da Administração Pública;

• Aviso n.º 3841/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição do director;

• Aviso n.º 3887-B/2017 - Diário da República n.º 72/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de abertura de concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março;

• Resolução da Assembleia da República n.º 65/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12, da Assembleia da República, que aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de Outubro de 2016;

• Decreto do Presidente da República n.º 36/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12, da Presidência da República, que ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de Outubro de 2016;

• Despacho n.º 3076/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que concede ao Dr. Fernando Gomes o colar de honra ao mérito desportivo;

• Aviso n.º 3888/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de director;

• Aviso n.º 3892/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá, Vila Nova de Gaia –, de abertura do procedimento concursal para a eleição do director;

• Aviso n.º 3893/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Freixo de Espada à Cinta –, de abertura de concurso para provimento do lugar de director (m/f);

• Aviso n.º 3897/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes –, de abertura do procedimento concursal para a eleição do director(a);

• Anúncio n.º 56/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, da Ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Biblioteca Nacional de Portugal –, de abertura do procedimento de classificação da Biblioteca de Estudos Humanísticos do Professor José V. de Pina Martins;

• Despacho n.º 3145/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira, na realização de despesa com a celebração de contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família;

• Despacho n.º 3146/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, respeitante aos contratos de cooperação celebrados com as instituições de ensino especial;

• Despacho n.º 3147/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Luís Filipe Matos dos Santos;

• Aviso n.º 3956/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães –, de publicação de aviso de abertura do concurso a Director;

• Aviso n.º 3959/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães –, de abertura do Procedimento Concursal para Recrutamento do Director, para o quadriénio 2017-2021;

• Aviso n.º 3960/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães –, de abertura do procedimento concursal à eleição do director;

• Aviso n.º 3962/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira –, de abertura do Concurso a Director;

• Aviso (extracto) n.º 3964/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director;

• Aviso n.º 3966/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vale de São Torcato, Guimarães –, de abertura de procedimento concursal para o provimento do lugar de Director.

• Lei n.º 11/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17, da Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos;

• Portaria n.º 86/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que procede à alteração do valor autorizado na Portaria n.º 518/2016, de 16 de Dezembro;

• Aviso (extracto) n.º 4015/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares – Vila Nova de Gaia –, de procedimento concursal para a eleição do(a) Director(a);

• Aviso n.º 4016/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião –, de procedimento concursal para director;

• Aviso n.º 4019/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto –, de abertura de procedimento concursal para director;

• Aviso n.º 4020/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde –, de abertura de concurso para director;

• Aviso n.º 4021/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso –, de abertura de concurso para Director;

• Aviso n.º 4022/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João da Madeira –, de abertura do Concurso para Director;

• Aviso n.º 4024/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja –, de abertura de Procedimento Concursal prévio à eleição de Director;

• Aviso n.º 4026/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo –, de procedimento concursal prévio à eleição do(a) Director(a);

• Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - Diário da República n.º 75/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-17, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação –, que fixa os procedimentos da matrícula e respectiva renovação;

• Despacho n.º 3226/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Lurdes Maria Fonseca Frias e outros;

• Aviso n.º 4093/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia –, de abertura de Procedimento Concursal para provimento do lugar de Director do agrupamento;

• Aviso n.º 4095/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança –, de concurso para Director do agrupamento;

• Aviso n.º 4096/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Real, Braga –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director do agrupamento;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de electricidade;

• Deliberação n.º 292/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso;

• Aviso n.º 4123/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar –, de abertura do procedimento concursal para a eleição do Director;

• Aviso (extracto) n.º 4136/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos –, de procedimento concursal para provimento do lugar de Director do Agrupamento para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 4139/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho –, de abertura de concurso para Director 2017;

• Aviso (extracto) n.º 4140/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Vila Verde –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director;

• Aviso n.º 4208/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães –, de abertura do concurso para provimento do cargo de director (M/F);

• Aviso n.º 4211/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis –, de concurso para Director;

• Aviso n.º 4212/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença –, de abertura do procedimento concursal para a eleição de Director do Agrupamento;

• Regimento da Assembleia da República n.º 1/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série I de 2017-04-21, da Assembleia da República, que procede à segunda alteração aoRegimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto;

• Portaria n.º 90/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação –, que fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;

• Despacho n.º 3363/2017 - Diário da República n.º 7 9/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro –, que define o valor hora da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas;

• Despacho n.º 3378/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional, da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, de nomeação do Conselho do Ensino Superior Militar;

• Despacho n.º 3395/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Ana Cristina Lourenço de Sousa Paulo e outros;

• Despacho n.º 3396/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor João Paulo da Silva Fernandes;

• Aviso n.º 4252/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, sobre a Consulta Pública do Projecto de Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D;

• Aviso n.º 4253/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim –, de procedimento concursal de Director;

• Aviso (extracto) n.º 4254/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim –, de procedimento concursal para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim, para o quadriénio de 2017-2021;

• Aviso n.º 4259/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Paços de Ferreira –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do director;

• Aviso n.º 4261/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde –, de abertura do Concurso a Director do Agrupamento;

• Contrato n.º 179/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/17/DDF/2017 – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/133/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica – actividades regulares;

• Despacho n.º 3430-A/2017 - Diário da República n.º 79/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-21, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado das Autarquias Locais –, de designação de Comissária e Subcomissária do Programa Nacional de Leitura;

• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos;

• Despacho n.º 3434/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar – Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar –, que cria uma rede de investigação em ecossistemas de montanha, denominada «Montanhas de Conhecimento. Rede Nacional de Investigação de Montanhas»;

• Despacho n.º 3453/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de delegação de competências no Subdiretor-geral dos Estabelecimentos Escolares;

• Aviso n.º 4344/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela –, de abertura do procedimento concursal para o cargo de director;

• Aviso n.º 4345/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto –, que declara aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 4346/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso –, de abertura de Procedimento Concursal;

• Aviso n.º 4348/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de Director (m/f);

• Aviso n.º 4350/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ílhavo –, de procedimento concursal para provimento do lugar de Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 4356/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca –,de procedimento concursal para a Eleição do Cargo de Director do Agrupamento;

• Aviso (extracto) n.º 4358/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia –, que torna pública a abertura de procedimento concursal para a eleição do Director do Agrupamento;

• Despacho Normativo n.º 1-C/2017 - Diário da República n.º 80/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de homologação da alteração aos Estatutos da Universidade de Aveiro;

• Despacho n.º 3485-A/2017 - Diário da República n.º 80/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-24, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, sobre o Programa de Ocupação de Tempos Livres para o ano de 2017;

• Resolução da Assembleia da República n.º 73/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a reorganização e prestação dos serviços de atendimento da Administração Pública;

• Despacho n.º 3494/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão –, que exonera o licenciado João Ricardo de Brás Sereno do exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano e designa a licenciada Susana Cristina Serol Leandro Vitorino Nunes;

• Aviso n.º 4427/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos –, de concurso para o recrutamento e eleição do director;

• Aviso n.º 4432/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães –, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Director (M/F);

• Aviso n.º 4435/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim –, de abertura de procedimento concursal para Director da Escola;

• Aviso n.º 4438/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes –, de abertura de Procedimento Concursal Prévio à Eleição de Director;

• Aviso n.º 4440/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães –, de procedimento concursal para provimento do lugar de Director do Agrupamento, para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 4441/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de director;

• Aviso n.º 4442/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães –, de abertura do Processo Concursal Prévio à Eleição de Director/a do Agrupamento;

• Declaração de Rectificação n.º 15/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de rectificação àPortaria n.º 131/2017, de 7 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexactidão;

• Portaria n.º 147/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27, do Ministério da Saúde, que regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS);

• Deliberação n.º 327/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística –que divulga a 53.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – Conceitos para fins estatísticos da área temática «educação e formação»;

• Deliberação n.º 328/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística –, que divulga a 51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – Versão Portuguesa da classificação internacional tipo da educação: áreas de educação e formação 2013 (CITE-F/2013);

• Aviso n.º 4501/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição do Director;

• Aviso n.º 4505/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia –, de abertura do procedimento concursal para a eleição do Director;

• Despacho n.º 3570/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social –, de subdelegação de competências no Director-Geral da Segurança Social e nos Conselhos Directivos do Instituto da Segurança Social, I. P., do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., e do Instituto de Informática, I. P.;

• Decreto Regulamentar n.º 3/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série I de 2017-04-28, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa;

• Despacho (extracto) n.º 3630/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Justiça – Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais –, de prorrogação das designações como coordenadores de equipa de reinserção social;

• Deliberação n.º 337/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, que procede à ratificação dos actos administrativos praticados pelo Vogal do Conselho Directivo em matéria de gestão de recursos humanos do IGeFE, I. P.;

• Despacho n.º 3632/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde –, que constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Actividade Física, com o objectivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Acção Nacional para a Actividade Física;

• Despacho n.º 3633/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de delegação de competências nos Directores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias;

• Aviso n.º 4611/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira –, de abertura do procedimento concursal para eleição do Director do Agrupamento;

• Declaração de Rectificação n.º 259/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães –, de rectificação ao Aviso n.º 3956/2017 – Abertura do procedimento concursal prévio à eleição de director – 151038, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de Abril de 2017, a p. 7073

• Aviso n.º 4615/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca –,de abertura do procedimento concursal para a eleição do Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 4623/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães –, de abertura do processo concursal prévio à eleição de director do Agrupamento;

• Aviso n.º 4625/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães –, de aviso de abertura – Procedimento concursal prévio à eleição de Director;

• Aviso n.º 4626/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sudeste de Baião –, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição do director;

• Aviso (extracto) n.º 4627/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso, Vila Nova de Foz Côa –, de abertura do procedimento concursal para a eleição do Director do Agrupamento;

• Despacho n.º 3668-A/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28, dos Ministérios da Educação e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde –, que determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada actualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.