IPSS's e Misericórdias

10 de julho de 2025

A Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou, no início de fevereiro, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a sua proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2025. A proposta reivindica aumentos justos da tabela salarial e restantes remunerações e a melhoria das condições laborais, com a atualização do clausulado e as 35 horas semanais para todos.

Desde fevereiro que a UMP vem adiando a resposta à proposta da CNS, alegando que o governo ainda não tinha assinado o “Compromisso de Cooperação para 2025-2026, com o Setor Social e Solidário”. Em finais de fevereiro, o governo assinou, com o respetivo reforço de ­financiamento público, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referido que este foi “o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor… sendo que o Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025… valor que contrasta com os 61,5 milhões de euros que foram transferidos em 2024”.

Apesar da quase quadruplicação de verbas transferidas pelo governo, a UMP apresentou, no início de junho, propostas irrisórias e vergonhosas de atualização de cerca de 4€ em algumas das tabelas salariais e sem qualquer proposta relativamente ao clausulado. Na reunião negocial de 25 de junho, os Sindicatos expressaram a sua perplexidade e indignação perante tais valores. A UMP ­ficou, então, de enviar nova proposta, que chegou à CNS, no dia 2 de julho, onde não continha qualquer aumento para os níveis salariais mais baixos e apenas meia dúzia de euros para outros níveis, muito aquém da justa valorização salarial.

Inexplicavelmente, e não obstante o compromisso assumido mais do que uma vez, a UMP ainda não respondeu às propostas da Fenprof, relativamente às tabelas salariais, ao desbloqueamento da carreira dos educadores de infância em creche e ao clausulado do CCT. Esta postura da UMP é inaceitável, num quadro de elevado reforço de verbas atribuído pelo governo, com a obrigatoriedade de valorização das remunerações dos trabalhadores, que não está a ser cumprido.

Para as próximas reuniões negociais, a CNS exige que a UMP evolua na sua posição e cumpra as justas exigências dos trabalhadores:

• atualização das tabelas salariais, com remunerações justas
• carreiras profissionais devidamente reguladas e dignificadas
• 35 horas semanais para todos
• melhores condições de trabalho

26 de março de 2025

Greve e concentração dos docentes das Misericórdias (21/mar)

Os docentes das misericórdias estiveram em greve em 21 de março, dia em que se realizou, igualmente, uma concentração nacional, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta ação de protesto serviu para demonstrar ao governo o descontentamento destes profissionais perante a política de baixos vencimentos no setor e a discriminação dos educadores de infância em creche, existente há mais de 18 anos, e que injustamente impede a sua progressão na carreira. Sabendo que foi assinado recentemente entre o governo e as entidades representativas do setor social um novo acordo de milhões, aguarda-se, agora, que na negociação coletiva não sejam apresentadas propostas de tostões! 

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14 de março de 2025

Greve e concentração dos docentes das Misericórdias (21/mar)

Face ao impasse nas negociações e à falta de acordo no financiamento para 2025 entre o governo e as instituições do setor social, a Fenprof emitiu um pré-aviso de greve que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário que exercem funções nas instituições da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e das Santas Casas Associadas. A greve ocorrerá em todo o território do continente e realiza-se no dia 21 de março, dia em que se realizará uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), às 14h30. O transporte será assegurado pelo Sindicato, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações do SPN.

— Pré-aviso de greve —

Concentração: contacto para o transporte

Após a publicação da última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias (dez/2024), Fenprof e os sindicatos da Comissão Negociadora Sindical (CNS) solicitaram à UMP uma reunião para iniciar a negociação do CCT com efeitos para o ano de 2025.

Na ocasião, foi apresentada uma proposta negocial que, no caso dos docentes, exige:

• o reconhecimento do exercício de funções docentes em creche, eliminando assim a Nota n.º 2 das tabelas salariais dos docentes, constantes do contrato coletivo de trabalho, permitindo a mesma progressão para todos, sem exceção;
• aumentos salariais significativos, com especial relevância para os níveis de ingresso como forma de atratividade para a profissão docente neste setor;
• a reorganização da tabela salarial com mais dois níveis no topo da carreira, à semelhança do que existe no setor social, e em outros instrumentos de regulamentação coletiva.

UMP cancela reunião

Numa primeira reunião, realizada em fevereiro, a UMP não apresentou qualquer contraproposta à CNS, justificando-se não ter chegado a acordo com o governo na negociação do Compromisso de Cooperação para o setor social. Confrontada com o desagrado da CNS face a mais um adiamento do processo negocial, a UMP comprometeu-se realizar uma nova reunião, em março, para dar resposta às propostas apresentadas pelos Sindicatos. No entanto, sabe-se agora, cancelou a reunião, adiando novamente o processo negocial.

Este desrespeito pelos docentes não é novo! A UMP não pode, constantemente, adiar o processo negocial, levando, assim, à perda de poder de compra, à degradação das condições de trabalho e à estagnação das suas carreiras profissionais. É, pois, urgente e necessária a valorização profissional dos docentes das misericórdias, pwlo que a Fenprof apela à adesão à greve de todos os docentes abrangidos e à participação na concentração, junto ao MTSSS, pois é importante demonstrar o descontentamento por mais este ato de desrespeito.