Fernando Alexandre — O candidato que já se julga ministro!
18 de abril de 2025
Apesar de se encontrar em gestão e das Legislativas/2025 dentro de um mês, Fernando Alexandre anunciou, em entrevista, as medidas que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) irá tomar no futuro. Ora, entende a Fenprof, que uma coisa é a avaliação que faz do período em que foi governante outra é a postura de quem já se vê como futuro ministro da Educação.
Como tem sido hábito, a respeito da avaliação do passado recente, o ministro da Educação foi pouco claro ao afirmar que neste ano tinham sido colocados mais 6000 professores nas escolas. Ainda que assim fosse, tendo em conta o número de aposentações verificado entre abr/2024 e abr/2025 (4249), o saldo é de 1751, muito abaixo das atuais necessidades das escolas. Em relação ao número de docentes que terão adiado a aposentação (cerca de 1300), convirá esclarecer que não há qualquer novidade em relação a anos anteriores, pois são sempre muitos os docentes que, podendo aposentar-se a partir de meio do ano letivo, decidem permanecer até final do mesmo, acompanhando os seus alunos.
Voltando aos mais 6000 docentes, o ministro da Educação em gestão não esclarece quantos são os profissionalizados, quantos têm apenas habilitação própria (científica) e qual o número de pessoas que foram contratadas como técnicos especializados, por não terem qualquer requisito habilitacional, mas estão a substituir docentes devidamente qualificados. A escola não é, nem poderá ser, um espaço de ocupação de crianças e jovens, mas de aprendizagem, de educação e de formação e, para isso, os docentes não são substituíveis por não docentes ou por máquinas.
Relativamente à entrevista do candidato a deputado Fernando Alexandre, que já se vê como ministro da Educação, fica claro, pelas suas declarações, que pretende profissionalizar a gestão, criando um estatuto de diretor à margem do estatuto da carreira docente, o que, naturalmente, não merece o acordo da Fenprof! A gestão das escolas deverá abrir-se à participação da comunidade escolar e, em alguns níveis, educativa, o que passa pela sua democratização e não pela existência de gestores profissionais, ainda mais dependentes da tutela, reduzindo os já parcos níveis de autonomia. É claro que, a este propósito, logo se ouviu o dirigente de uma associação de diretores a lembrar o seu velho sonho de poder escolher professores para a sua escola, como se fosse o dono de uma escola pública... ou de várias, quando, por atingir o limite de mandatos, optou por mudar para a do lado.
Nesta entrevista, o candidato a deputado também esclareceu que as “explicações” a alunos com necessidade de apoio, previstas no programa do partido pelo qual concorre, seriam online e da responsabilidade dos docentes das escolas. Em que horário? Sobrecarregando ainda mais profissionais que já trabalham muito para além do que a lei estabelece e permite? Ora aí está um problema grave que não teve qualquer resposta por parte do ministro Fernando Alexandre.
Afirma o ministro da Educação em gestão que, nos três anos que faltavam, pretendia aprovar medidas que, no entanto, não teve tempo. É verdade, bastando ler o programa do governo para perceber quais:
- retirar ou diminuir o peso da graduação profissional nos concursos de docentes;
- aprofundar o processo de municipalização;
- profissionalizar a gestão das escolas;
- reduzir o papel do ministério a regulador, o que deixa implícita a intenção de colocar público e privado em pé de igualdade, designadamente em termos de financiamento público;
- retirar dos currículos matérias relativas à formação dos jovens para o exercício de uma cidadania democrática;
- dificultar a inclusão plena dos alunos;
- rever a Lei de Bases do Sistema Educativo para acomodar as medidas previstas no programa do governo.
Por ser este o caminho previsto, foi importante o governo não ter ido além do primeiro dos quatro anos previstos para a Legislatura. E será importante, também, o que vai seguir-se às Legislativas/2025 (18/mai).
