3 de outubro de 2014

É necessária uma profunda reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB)! Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa que a Fenprof promoveu na passada quinta-feira (2/out), em Lisboa, na qual divulgou os aspetos mais salientes do levantamento que realizou, a nível nacional, procurando conhecer a realidade que marcou o início do novo ano letivo neste setor de ensino. 

A amostragem é de 134 agrupamentos de todas as regiões do continente, o que significa perto de 20 por cento do total de agrupamentos. Foram detetados problemas que ameaçam arrastar-se, em particular no que toca à colocação de professores e ao funcionamento das escolas, fruto da incompetência do MEC. “Estão ainda muitos alunos sem professor (134 turmas), situação que afeta em especial as zonas da Grande Lisboa e do Sul do país”, observou o Secretário-Geral da Fenprof. Além de Mário Nogueira, participaram neste encontro com os profissionais da comunicação social a coordenadora do 1.º CEB, da Fenprof, Vanda Lima; Albertina Pena (SPGL), Maria José Silva (SPN); Paulo Peralta e Celeste Duarte (SPRC) e Maria Fé Carvalho (SPZS).

Cinco questões fundamentais

A Fenprof chamou a atenção dos jornalistas para cinco questões que marcam a atualidade neste setor de ensino:

1. O abate indiscriminado de escolas, sem respeito pelas cartas educativas municipais. Nos últimos 12 anos, fecharam quase 7 000 escolas (a uma média de 500 por ano!).

2. Um terço das turmas são heterogéneas, ou seja, incluem alunos de diferentes anos de escolaridade.

3. É exagerado o número de alunos por turma. Crato levanta a bandeira da redução de crianças a nível nacional, mas aumenta o número de alunos por turma.

4. Neste momento, muitos alunos estão ainda sem professor, o que tem levantado, como noticia a comunicação social, inúmeros protestos das famílias e das comunidades locais em diferentes pontos do país. O ano letivo arrancou próximo do caos, com algumas escolas a verem chegar os seus professores quase um mês depois de iniciado e sem que seja possível assegurar que não haverá mais problemas a este nível. Neste ponto, Mário Nogueira recuperou a proposta da Fenprof que aponta, "como solução mais adequada", para um concurso de âmbito nacional, na base de uma lista ordenada pela graduação profissional.

5. Permanece a grave situação dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE). A lei não está a ser cumprida, alerta a Fenprof. As críticas surgem de todo o lado, das famílias ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Faltam professores de apoio (situação que o MEC nunca regulamentou) e de Educação Especial. 

6. AEC: "Não se pode confundir resposta/componente social com mais atividades escolarizadas", alertou Mário Nogueira, que relembrou estudos recentes que relacionam o aumento da indisciplina nas escolas com o excesso de atividades escolarizadas. A ocupação de tempos livres não pode ter um caráter escolarizante, antes devendo assumir uma forte componente lúdica e cultural.

Regime de docência

A Fenprof considera que quaisquer alterações ao regime de docência devem ser discutidas e definidas com rigor.  Como foi sublinhado nesta conferência de imprensa, "quaisquer alterações nesse sentido,  mesmo as que apontam à coadjuvação,  devem passar por um debate prévio". Eventuais alterações à situação atual terão de ser "devidamente preparadas e coordenadas na aplicação". Hoje está instalada a desorganização e cada agrupamento, com o aval do MEC, faz de acordo com a sua interpretação, violando enquadramentos legais, penalizando os docentes e gerando desigualdades entre os alunos. Tudo isto acontece num contexto de completa desregulamentação dos horários e de atropelo de normas do Estatuto da Carreira Docente e de princípios que constam da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Inglês no 1.º CEB

Neste encontro com a comunicação social, foi ainda abordada a criação de um grupo específico para o ensino de inglês no 1.º CEB, defendendo o MEC que tal área não deve ser atribuída ao professor do 1.º CEB titular de turma. A Fenprof continua a alertar para o facto de tal iniciativa abrir legitimamente campo para a criação de “outros grupos específicos” substituindo o regime de  monodocência por um regime de pluridocência nos 3.º e 4.º anos de escolaridade. A Fenprof sublinha que esta é uma alteração substancial que não se compadece com decisões precipitadas e casuísticas, propondo ao MEC a abertura calendarizada de um debate público envolvendo a comunidade científica (ESE e Universidades) e a comunidade educativa (escolas, professores, pais e sindicatos) de modo a construir um regime de docência no 1.º CEB que seja consensualmente aceite e devidamente fundamentado.

Asfixia financeira

Com as medidas que têm vindo a ser tomadas nos últimos anos, alerta a Fenprof, o Governo visa reduzir o investimento na Educação, encolher o currículo para algo próximo do saber ler, escrever e contar e transferir para o poder local despesas e responsabilidades. Mário Nogueira recordou estudos do CNE e da OCDE que evidenciam as políticas de asfixia financeira que se têm abatido sobre a Educação, setor que representa hoje pouco mais de 3 por cento do PIB..."Isto tem consequências", realçou o dirigente sindical. "Hoje as verbas para a Educação em Portugal valem menos do que o dinheiro que já entrou no nosso país para o BES ou para o BPN". "Temos um caderno reivindicativo, temos propostas e queremos alargar a discussão", destacou a coordenadora da Fenprof do 1.º CEB, que lembrou, a propósito, a Conferência que a Federação realizou em 28 e 29 de março passado, envolvendo 250 delegados, eleitos em todas as regiões do país. Nesse sentido, "vamos pedir audiências ao Ministro, ao Conselho Nacional de Educação e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República". "É preciso promover uma discussão séria. Queremos uma melhor escola pública. Queremos continuar a ouvir os intervenientes no processo educativo do 1.º CEB", concluiu Vanda Lima. / JPO