FENPROF solicita reunião com carácter de grande urgência no ME

Senhor Secretário de Estado,

Vários têm sido os problemas que se têm acumulado nos últimos tempos com evidentes prejuízos para os professores como, também, para o sistema educativo. Muitos desses problemas relacionam-se com o actual regime de concursos, embora outros sejam de natureza diferente.

De entre as diversas questões, a FENPROF destaca, pelo grau de injustiça que provocam, as seguintes:

I. Regime de concursos

a) Criação de 1º e 2º lugar de candidatura às vagas da Educação Especial, de acordo com a designação dos cursos de formação especializada;

b) Não consideração, para efeitos de cálculo da graduação profissional, das classificações obtidas em cursos organizados nos termos do Artigo 56º do ECD;

c) Exclusão do grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) dos docentes integrados nos anteriores grupos de docência 35, 36 e 37.

II. Alargamento do regime de aposentação excepcional dos professores em regime de monodocência nos termos do Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro;

III. Situações concretas de desrespeito pelos quadros legais e orientações sobre componente não lectiva dos docentes;

IV. Situação dos professores de técnicas especiais e consequências da recomendação aprovada na Assembleia da República;

V. Situação relacionada com os docentes vinculados, de habilitação suficiente, do grupo de Educação Física, que continuam impedidos de completar a sua formação inicial;

VI. Exercício de direitos sindicais pelos professores e educadores.

A gravidade e premência de resolução de todos estes assuntos justificam a marcação de uma reunião com carácter de grande urgência que, desde já, se solicita a Vª Exª.

Sem outro assunto, receba Vª Exª os nossos melhores cumprimentos.

Secretariado Nacional da FENPROF
17/04/2006