24 de maio de 2001

A Fenprof, integrando delegação conjunta com a ABIC, reuniu com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Na reunião, o ministro apresentou dois documentos: “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”; “Projeto do regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados”. Estes projetos são, ainda, pouco claros e maioria dos problemas continua sem resposta.

A Fenprof considerou positiva a apresentação destes documentos, mas não pode deixar de registar negativamente o facto de continuar sem resposta um conjunto largo de aspetos, onde pontificam a prorrogação das bolsas, a eliminação de taxas e emolumentos relacionadas com a entrega de teses e dissertações, a inscrição obrigatória dos investigadores com bolsa em cursos e o respetivo pagamento pelo investigador de uma propina não reembolsável no âmbito do projeto da bolsa, a integração dos investigadores em lugares permanentes (na carreira de investigação ou na carreira docente) ou a abertura de novas edições dos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) e de Projetos de IC&DT em 2021.

Sobre o Regime do Pessoal Docente e de Investigação das instituições privadas, regista-se a aproximação ao estatuto das instituições públicas, no entanto, o projeto mantém omissões que deverão ser ultrapassadas, como, por exemplo, os termos em que investigadores podem lecionar ou o quadro de referência da composição dos corpos docente e de investigação. Segundo o ministro, em junho, esta matéria – que deveria ter sido negociada no primeiro trimestre de 2021 – será, finalmente, objeto de negociação coletiva.

Relativamente ao documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, apresentado pelo ministro, para além da necessária clarificação de propostas que se apresentam dúbias, ele não pode deixar de ser acompanhado de um conjunto de compromissos que deverão incluir os processos de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), dos estatutos de carreira do ensino superior público (ECDU e ECPDESP), bem como a revisão das normas de concursos CEEC Institucional e Individual e do concurso a projetos de IC&DT.

Já no que respeita às propostas que constam no designado “pacto”, elas colocam um vasto conjunto de questões que suscitam preocupações, entre outras: como se processará a integração nas carreiras docente e de investigação e como será financiada; se a referência aos 10% previstos para contratados sem termo nos Laboratórios Associados implica que os demais centros fiquem fora deste reforço; qual o mecanismo a utilizar para distinguir a promoção da progressão nas carreiras; como pretende o MCTES estimular uma maior integração entre ensino e investigação e reforçar a mobilidade entre carreiras; referindo-se as medidas de integração, apenas, aos atuais contratados a termo certo, supõe-se que ficam de fora os investigadores contratados a termo incerto, que são maioritários…

Para a Fenprof, há ainda muitas questões que continuam sem resposta concreta, como são exemplo:

• A prorrogação das bolsas de investigação, independentemente da fase em que o bolseiro se encontre, devendo abranger todos os investigadores com bolsa e não apenas os de doutoramento diretamente financiados pela FCT;

• A extensão do prazo de entrega de teses e dissertações em todas as instituições, conforme estipula o artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;

• A garantia do fim das taxas de entrega de teses (que, para as teses de doutoramento, em alguns casos, atingem quantias de 500€);

• A abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projetos de IC&DT em 2021 e a atribuição de um maior número de vagas no CEEC Individual.

A Fenprof irá, por agora, enviar ao ministro comentários preliminares aos dois documentos apresentados que, contudo, não dispensam o desenvolvimento do processo de negociação coletiva.

Ver também: Comunicado conjunto ABIC e Fenprof

Foto de rosto: Pedro Nunes/Lusa (editada)