Fenprof reuniu com partidos parlamentares
02 de julho de 2025
Fenprof reuniu com o Livre (02/jul)
O problema da falta de professores, que teve uma evolução negativa ao longo deste ano letivo, agravou as condições de trabalho dos docentes. Trouxe uma maior sobrecarga nos horários, provocada pelo recurso abusivo a horas extraordinárias, que foi a única forma que que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação encontrou para combater este problema estrutural. Estas reuniões serviram para fazer a entrega do Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.
Junto do partido Livre, a Fenprof defendeu que valorizar a profissão docente é a única forma de inverter o problema da falta de professores. Só desta forma se conseguirá atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso dos milhares que a abandonaram. Porque esta é uma situação urgente, cuja resolução exige medidas concretas, a Federação entende que o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente é a prioridade absoluta.
Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes. Exige-se, pois, a valorização urgente do vencimento, das carreiras e a revisão dos mecanismos que asseguram essa valorização, designadamente o regime jurídico das instituições do ensino superior os respetivos estatutos de carreira.
A Fenprof expôs diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Foram, ainda, abordadas questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.
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01 de julho de 2025
Fenprof reúne com BE (01/jul)
1 de julho, foi dia de reunião com o BE (14h), onde, essencialmente, foram discutidas as temáticas da reunião do dia anterior.
Dentro das preocupações definidas pela Fenprof para esta primeira ronda com partidos que têm assento parlamentar, ao Bloco de Esquerda foram colocadas questões sobre a falta de professores, a valorização da profissão, a necessidade urgente do concretização do processo de revisão do ECD, abordadas matérias relacionadas com o ensino superior e a ciência e o ensino particular, cooperativo e setor social. No final, foi entregue à deputada do BE o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.
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30 de junho de 2025
Fenprof reúne com PCP (30/jun)
Em 30 de junho, a Fenprof iniciou o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Nestas reuniões, a Federação procurará obter dos partidos o compromisso para alterar aspetos negativos das leis aprovadas pelo governo, apresentando iniciativas parlamentares que tenham por referência as preocupações dos educadores, professores e investigadores.
Na primeira reunião — PCP —, foi apresentado um conjunto de documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional de Professores, nomeadamente o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa, bem como cartas reivindicativas setoriais e, ainda, a proposta negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria discutida com os educadores e professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o governo, contrariamente ao que chegou a anunciar, parece querer empurrar para um futuro distante.
Nesta reunião, a Fenprof apresentou as suas preocupações com o programa do governo que está, claramente, orientado para a redução da ação do Estado relativamente às funções sociais, num alinhamento de persistência e aprofundamento de um modelo neoliberal do Estado.
Na Educação, por exemplo, o programa representa uma forte ameaça, ao pretender desviar o papel do Estado da garantia constitucional do acesso universal a uma educação pública de qualidade, com as obrigações indeclináveis de prestação que tal implica. Trata-se de um programa que não enfrenta os problemas estruturais da profissão docente — veja-se o caso da crescente falta de docentes nas escolas —, adiando para a próxima década a tomada de medidas de fôlego nesse sentido. Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes.
A Federação expôs, ainda, diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.
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