Tempo de valorização, já! [2024-...]

15 de agosto de 2025

A campanha Integrar +, recentemente lançada pelo Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI), tem como objetivo atrair jovens para a profissão docente e recuperar alguns a abandonaram. É inquestionável que “ser professor é mudar vidas”, no entanto, para a Fenprof, esta campanha não passa de publicidade enganosa, que omite problemas estruturais que a Federação denuncia há anos.

Apresentando um quadro de “condições motivadoras de trabalho e de estabilidade profissional”, a campanha destaca o valor ilíquido do vencimento do 1.º escalão da carreira docente e esconde o montante líquido, que é significativamente inferior (até quase 500€ menos). Omite que milhares de docentes continuam em situação de precariedade, apesar de satisfazerem necessidades permanentes das escolas, num claro incumprimento do princípio elementar de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo. Também não fala do calvário que milhares de educadores e professores percorrem, durante anos e anos, até conseguirem um lugar de quadro, nem das dificuldades em garantir colocação próxima da sua área de residência, mesmo após o ingresso em lugar de quadro. E os números falam por si — no último concurso, os professores que preencheram os requisitos para vincular tinham, em média, 44,9 anos de idade e 12,5 anos de serviço (norma-travão) e 45 anos e 9,8 anos de serviço (vinculação dinâmica).

A campanha omite, igualmente, os fatores que mais contribuem para o desgaste físico e psicológico dos docentes, com horários sobrecarregados, elevado número de alunos por turma, múltiplos níveis letivos atribuídos a um único professor e o constante desrespeito pelo que são atividades letivas e não letivas, situação que a tutela, apesar de repetidamente alertada, nada tem feito para corrigir. O peso burocrático é outro aspeto silenciado, onde sobejam tarefas administrativas sem enquadramento legal que consomem tempo e energia que deveriam ser dedicados ao trabalho pedagógico.

Para a Fenprof, a campanha tenta fazer esquecer o falhanço do plano «+Aulas +Sucesso», cujos efeitos foram praticamente nulos na resolução da falta de professores. Essa carência só foi atenuada pelo recurso a horas extraordinárias em massa, contratação de docentes com habilitação própria e até de pessoas sem qualquer requisito habilitacional. Incapaz de reconhecer o insucesso deste plano, o MECI avança, pasme-se, com o plano «+Aulas +Sucesso 2.0», limitando-se a reciclar medidas do anterior, às quais acrescenta a antecipação do alargamento do subsídio de deslocação a todos os docentes, medida aprovada na Assembleia da República, com os votos contra do PSD/CDS, e uma irrisória majoração deste subsídio para as áreas de Quadro de Zona Pedagógica consideradas carenciadas, proposta que cria desigualdades e que se baseia em critérios de elegibilidade não totalmente clarificados. A versão 2.0 é apresentada em simultâneo com a disruptiva proposta de Reforma do Estado que, envolto num discurso reformista, abre todas as portas à desresponsabilização do Estado na Educação Pública.

A respeito da falta de professores, problema maior da Educação, a Fenprof lembra que cerca de 20 000 docentes abandonaram a profissão na última década e meia e que entre 3000 e 4000 se aposentam anualmente. As estimativas referem que até 2030 serão necessários mais 20 000 docentes e, até 2035, outros 20 000. O caminho para a resolução deste problema, para a Federação, é claro — é imperativo valorizar a profissão docente para a tornar atrativa, melhorando a carreira, o vencimento, as condições de trabalho, a estabilidade e as regras para a aposentação. Tudo o resto é adiar o problema e enganar a sociedade. Esse tem de ser o caminho e não a divulgação de campanhas de publicidade enganosas ancoradas em falsas premissas.