12 de setembro de 2012

A FENPROF esteve ontem (11 de setembro de 2013) no Ministério da Educação e Ciência. Foi possível obter alguns esclarecimentos que agora se apresentam de forma breve:

Concursos: 

- permutas: Temos confirmação de que vai ser possível a permuta dos docentes de QE/QA que se tenham candidatado à mobilidade interna na 2.ª prioridade. A aplicação ainda vai ser alterada para o permitir, saindo, então, uma circular explicativa. Estes docentes disporão na mesma do prazo de dez dias úteis para o processo. Nada impedirá, então, a permuta com um docente de QZP, desde que este tenha, claro, sido colocado na mobilidade interna; o de QE/QA apenas precisa de ter sido candidato, sendo indiferente se obteve ou não colocação.

- mobilidade por doença:

a) escolas que estão a atribuir horários de 35 horas, mas incluem aí apoios, estão erradas, esse serviço deve ser considerado lectivo e não o pode ser para uns e não para outros.

b) casos de indeferimento por falhas processuais podem e devem ainda ser objecto de correcção, designadamente através de envio de documentação em falta, pois nenhum indeferimento é considerado fechado, definitivo.

c) casos que se enquadrem no disposto no Despacho n.º 7960/2013, publicado em 19 de Junho, mas que tenham surgido após o timing previsto para apresentação do requerimento ou venham ainda a surgir podem ser objecto de requerimento, mas pela via tradicional, o correio postal.

 - não apresentação a concurso quando era obrigatória: confirmaram também que os docentes que estavam obrigados a concorrer na mobilidade interna e não o fizeram, independentemente de ter sido por problema com a submissão ou por nem terem chegado a entrar na aplicação, verão proposta uma colocação dentro do âmbito geográfico a que estavam obrigados a concorrer / aceitar colocação e só se não aceitarem serão exonerados.

- falta de aceitação electrónica: escolas têm que confirmar junto da DGAE que o docente se apresentou na devida altura e está ao serviço, o que resolve a situação.

- listas de colocação: listas que vão sair (hoje ou amanhã) incluirão, no que respeita à contratação, horários anuais, completos ou incompletos, (contratação inicial) e temporários, igualmente completos ou incompletos (reserva de recrutamento). No caso dos horários anuais, todos os efeitos serão a 1 de Setembro, data a constar no contrato a celebrar, pelo que os docentes ainda inscritos na CGA (os que nunca interromperam o vínculo) manterão essa inscrição.

- ofertas de escola: esta matéria e os critérios de ordenação também foram objecto de abordagem, indo a DGAE produzir uma circular sobre o assunto, entre outros objectivos também para relembrar as condições legais quanto a critérios de ordenação. Casos já identificados de desrespeito já estão a ser remetidos à IGEC.

- renovações de colocação em escolas TEIP e com autonomia: algumas escolas e agrupamentos estão a tentar proceder a renovações ilegais, as quais estão a ser identificadas e barradas pela DGAE, como nos casos de 4.ª renovação ou aqueles em que os docentes não haviam entrado por oferta de escola, mas sim por contratação inicial ou reserva de recrutamento, ou ainda casos de proposta a docentes que estavam colocados em horários incompletos.

- indemnizações por caducidade: escolas que estão a recusar o pagamento estão a ser instadas pela DGAE a cumprir a lei e as orientações da própria DGAE e até da DGPGF. Devem ser denunciados, portanto, todos os casos que se identifiquem!