2013.04.16 – 10h00 – Reunião entre DGAE e sindicatos de professores

Informações e procedimentos relativos aos próximos concursos interno, externo, mobilidade interna, contratação inicial e
reserva de recrutamento, bem como permuta

Nas instalações da DGAE, por convocatória desta, teve hoje lugar uma reunião com todas as estruturas sindicais representativas dos docentes, na qual foram fornecidas algumas informações relativas aos concursos (em título) a realizar proximamente.

Sendo uma reunião com caráter eminentemente técnico, e tendo em conta que o suporte legislativo principal [Decreto-Lei n.º 132/2012] é o mesmo que já vigorava no ano passado, não seriam de esperar grandes novidades. E não houve!

Principal informação – e, ainda assim, não totalmente precisa! – é a de que o concurso se iniciará na próxima 2.ª feira, dia 22 de Abril, mas não tendo sido explicitado se esta será a data de publicação do aviso de abertura, ou se será mesmo a do início das candidaturas, o que obrigaria a uma publicação daquele aviso no dia útil anterior…

Foram ainda dadas as seguintes informações relevantes:

- Para além dos serviços habituais de atendimento da própria DGAE (loja, call center e e-mail), terão um grupo de 2 a 3 pessoas por cada Direção de Serviços da DGEST (ex-DRE) em ligação com a DGAE e, portanto, em condições de fornecerem algum apoio no âmbito regional em matéria de concursos; Também referiu que contam connosco, sindicatos, como parte importante no trabalho de ajuda a resolver problemas de informação aos professores e educadores;

- Dados introduzidos pelos candidatos na aplicação e-Bio aparecerão pré-preenchidos, mas sendo todos editáveis, com exceção dos dados relativos à graduação para os grupos de Educação Especial, em que tais dados não aparecerão;

- A fase de candidatura decorrerá em dois momentos (slots), determinados pela 1.ª letra do nome do candidato (em princípio, o 1.º momento abrangerá as letras A a K);

- Será possível a permuta entre docentes dos quadros;

- Para ser opositor à contratação inicial e reserva de recrutamento, é necessário sê-lo também, antes, ao Concurso Externo;

- No que respeita aos docentes dos quadros, será, pela 1.ª vez, possível a candidatura simultânea à transferência de quadro e à mudança de grupo de recrutamento, mas a transferência de quadro será sempre prioritária, ou seja, corresponderá sempre à 1.ª opção do candidato.

Na parte da reunião destinada às intervenções dos sindicatos presentes, foram colocadas diversas questões, umas mais pertinentes que outras, de que se destacam as seguintes, todas sem que se obtivesse qualquer resposta esclarecedora:

- Como determinar quem beneficia da 1.ª prioridade prevista no artigo 10.º do DL 132/2012 – «docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva»?;

 - Injustiça pelo facto de as colocações em contratação nas escolas TEIP e com contrato de autonomia ficarem fora do concurso nacional;

- Injustiça das novas regras relativas à 1.ª prioridade nos concursos externo e de contratação, que permitem a ultrapassagem de docentes do ensino público por quem tenha prestado serviço em escolas particulares com contrato de associação;

- Introdução do novo âmbito geográfico dos QZP neste concurso leva a que haja docentes a terem que concorrer a escolas / agrupamentos num raio de centenas de quilómetros;

- Necessidade de clarificação pela DGAE das regras de graduação nos grupos de Educação Especial, matéria em que o Despacho n.º 866/2013, publicado a 16 de janeiro, nada acrescentou ao disposto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de janeiro, a não ser confusão, e ainda sobre a possibilidade de apresentação a concurso como detentor de especialização, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, devendo a DGAE, além de proceder ao esclarecimento da situação nos termos legais, criar também um mecanismo na aplicação de candidatura que impeça candidatos com menos de 5 anos de serviço de se apresentarem a concurso como especializados.

O Secretariado Nacional da FENPROF

16.04.2013