EI — Plenário sobre as alterações ao DL208/2026 (23/nov)
19 de novembro de 2026
A Fenprof vai promover um webinar sobre as alterações introduzidas ao DL54/2018 resultante da aprovação o Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que altera o o regime da educação inclusiva e que entre em vigor no dia 1 de janeiro de 2027. Na perspetiva da Federação as alterações suportam riscos de retrocesso e problemas de aplicação prática.
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Segundo a análise da Fenprof, as principais reservas ao diploma centram-se em vários pontos críticos:
- Calendário intempestivo — a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027 decorre em plena interrupção do ano letivo, gerando sobreposição de modelos e instabilidade nas comunidades escolares.
- Ausência de regulamentação — o regime arranca sem a publicação de cerca de uma dezena de diplomas complementares (como as regras do SNAI e de estruturas de suporte) e sem qualquer fase de teste ou projeto-piloto.
- Dúvidas na Educação Especial — a criação do SNAI e das ELAI gera incerteza quanto à descaracterização do papel dos professores de Educação Especial e ao eventual afastamento de respostas para alunos com maiores necessidades.
- Sobrecarga de trabalho — prevê-se agravamento da burocracia e da pressão exercida sobre os docentes.
- Desconsideração da consulta pública — a Fenprof sublinha que os contributos apresentados pelos agentes educativos não foram atendidos pelo executivo.
Em contrapartida, o Ministério da Educação, Ciência e Educação (MECI) defende que o DL208/2026 otimiza o acompanhamento e a resposta centrada nos alunos, introduzindo novos instrumentos de gestão e assegurando que os processos em curso não têm de ser refeitos do zero. Anteveem-se uma série de complicações, coisa de que a Escola não necessitava, a somar às dificuldades por que passa a profissão.