Reclamam que Mariano Gago adopte de imediato uma atitude negocial e aceite discutir as propostas que lhe foram apresentadas, com vista ao encontro de soluções que efectivamente venham a ser aplicadas

I

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Professor Mariano Gago, desde que tomou posse há quase 1 ano e meio, não deu qualquer resposta às propostas apresentadas pelas organizações sindicais (FENPROF e SNESup), visando impedir o agravamento da situação profissional dos docentes do ensino superior e dos investigadores, que se encontra seriamente afectada pela crescente instabilidade profissional (p. ex., 75% dos docentes do Politécnico estão contratados precariamente) e pelo bloqueamento das carreiras (em muitos casos, os quadros ou estão preenchidos ou as vagas existentes não são postas a concurso).

O Ministro nunca aceitou marcar qualquer reunião com o SNESup para discutir as propostas que este lhe foi enviando.

O Ministro reuniu com a FENPROF em Maio de 2005, e voltou a reunir em Novembro, depois de muita insistência, e na véspera de uma entrevista televisiva, mas nenhuma sequência tiveram as promessas feitas em qualquer das reuniões.

Estão em causa, medidas de promoção da abertura de concursos para as vagas existentes, e de garantia da transparência dos concursos, a negociação de alterações pontuais aos Estatutos de Carreira e a definição do seu calendário, e a aprovação de legislação que concretize o direito constitucional ao subsídio de desemprego para os docentes em risco de despedimento no ensino superior público.

Quanto a esta última, Mariano Gago chegou a dizer em Novembro na televisão que a inexistência de subsídio de desemprego era uma "anomalia jurídica", mas semanas depois o Parlamento rejeitava, por indicação do Governo, propostas que visavam concretizá-la.

No passado dia 8 de Junho a FENPROF e o SNESup promoveram uma concentração de mais de cem docentes do ensino superior à porta do Ministério. Nesse dia, uma delegação conjunta destas organizações foi recebida pelo Eng.º Trigo de Abreu, Chefe de Gabinete do Ministro, que afiançou que o Ministro marcaria uma audiência. Passado mais de um mês o Ministro não conseguiu encontrar o tempo necessário para ouvir as organizações sindicais mais representativas dos docentes do ensino superior.

Trata-se de um comportamento que o Ministro tem que alterar, pois ele é desrespeitador dos direitos das organizações sindicais legalmente consagrados e representa uma desconsideração a toda a classe que aquelas organizações representam.

Na verdade, no ensino superior existe, ao contrário do que sucede noutras áreas, uma forte possibilidade de criação de consensos entre o Governo e as organizações sindicais. Mas a falta de medidas do Ministério para a estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego, a falta de respeito do Ministro Mariano Gago pelos sindicatos, estão a pôr em causa as perspectivas de relacionamento.

II

Sem escamotearmos que algumas medidas tomadas no domínio dos "novos públicos" (alunos dos CETs, candidatos com mais de 23 anos) foram positivas no que se refere a permitir que se realizasse alguma compensação da diminuição do número de candidatos ao acesso ao ensino superior vindos directamente do ensino secundário, a realidade é que nada foi feito pelo MCTES no sentido de conferir maior estabilidade profissional aos docentes com contratos precários, por forma a assegurar nas escolas a tranquilidade necessária à reformulação da sua oferta formativa, tendo em conta as orientações de Bolonha.

Assim, em vésperas do início de um novo ano lectivo, muitos docentes encontram-se ameaçados de despedimento, ainda hoje sem poderem usufruir do direito constitucional ao subsídio de desemprego. Estes docentes encontram-se frequentemente sujeitos às decisões arbitrárias de órgãos onde não são chamados a participar (mas onde, em muitos casos, têm direito a tal) não sendo assim co-responsabilizáveis por políticas institucionais que eventualmente possam pôr em risco a continuidade dos seus contratos.

Toda a capacidade instalada em recursos humanos no ensino superior público não é demais para as necessidades de qualificação de uma população activa tão carente dos níveis educativos indispensáveis ao desenvolvimento do nosso país. Visões estreitas de "poupança" de recursos financeiros no ensino superior, sector onde os gastos por aluno se encontram ainda abaixo de metade do dispendido pela média dos países da OCDE (ver em "Education at a Glance"), sairão a prazo muito caras ao país.

Por isso, o SNESup e a FENPROF reclamam que Mariano Gago adopte de imediato uma atitude negocial e aceite discutir as propostas que lhe foram apresentadas, com vista ao encontro de soluções que efectivamente venham a ser aplicadas. Destas propostas destacam-se, pela sua urgência, as seguintes:

- reformulação dos horários de trabalho docente e da forma de cálculo das necessidades de pessoal docente, tendo em conta a nova metodologia de ensino decorrente do Processo de Bolonha e a necessidade de dispensa de serviço de aulas para realização de doutoramento;

- adopção do princípio da não redução do financiamento das instituições, negociando com as que se encontrem em maiores dificuldades contratos - programa para o reforço da qualificação dos docentes e para a adequação ao Processo de Bolonha;

- garantia de contratação para a carreira dos docentes que tenham o doutoramento ou outros requisitos exigíveis;

- reconhecimento de que, em caso de celebração de novo contrato com o mesmo docente, este deve ser considerado uma renovação do anterior,  por um período de dois, três ou cinco anos, conforme decorre da lei, pondo-se fim à celebração fraudulenta de sucessivos contratos por um ano, seis meses e até dois meses;

- publicação de legislação reconhecendo o direito à indemnização por caducidade do contrato, em termos semelhantes aos fixados para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem;

- publicação de legislação sobre subsídio de desemprego, em termos semelhantes aos fixados para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, contando o tempo de descontos para a Caixa Geral de Aposentações como tempo com contribuições  registadas, e admitindo-se fique a cargo das instituições empregadoras o processamento do subsídio, como sucede na função pública com outras prestações sociais.

Lisboa, 18 de Julho de 2006

FENPROF                                                     SNESup