No próximo dia 26 de Abril a Assembleia da República vai apreciar e votar dois projectos do PSD sobre uma lei-quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário, e a obrigatoriedade de divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12ºano, por forma a permitir "a hierarquização, a nível nacional e distrital, dos dados referentes às escolas.

Ao associar os resultados dos exames do 12ºano à menor ou maior qualidade das escolas e professores, o PSD apresenta uma resposta simplista para problemas de natureza complexa, esquecendo o contexto em que a escola se insere, os recursos de que dispõe, o ponto de partida dos alunos, os processos pedagógicos que desenvolve e os seus modos de funcionamento.

A avaliação das escolas nunca se poderá resumir a um processo administrativo que tenha apenas em conta, ou sobrevalorize, a medição estatística dos resultados cognitivos dos seus alunos, não só porque isso seria redutor em função das finalidades definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo para os vários níveis de ensino, que não têm por única finalidade a instrução, mas também porque essa opção envolveria outros riscos- os "efeitos perversos" dos exames no desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem e a seriação das escolas através de comparações simplistas das classificações obtidas pelos alunos.

A publicitação anual dos resultados da avaliação, ao estabelecer um ranking de escolas, leva a que, por força de ter que melhorar o seu posicionamento no ranking, as escolas tendam a concentrar o seu trabalho na vertente da instrução em detrimento da educação / formação e a receber alunos com necessidades educativas especiais ou com resultados que lhes possam baixar as médias. O ranking de escolas constitui-se, assim, em forte factor de impedimento da promoção da igualdade de oportunidades.

Não pondo em causa a necessidade da avaliação do serviço público de educação, que, entendida numa perspectiva de regulação e controlo democrático, deverá ser tanto maior quanto mais descentralizado for o sistema e mais autónomas as suas unidadess básicas, a FENPROF reafirma que o efectivo desenvolvimento da escola passa por modalidades de auto-avaliação ou de avaliação interna que, devidamente articuladas com a avaliação externa, tenham como motivação principal o acompanhamento dos projectos de escola, constituam processos colectivos, formativos e construtivos, facilitadores da capacidade de auto-regulação das escolas e promotores da sua autonomia; são ainda e simultaneamente formas de identificar situações anólas, de diagnósticas de carências e problemas e de apresentação das respectivas soluções.

Lisboa, 24 de Abril de 2001
O Secretariado Nacional da FENPROF