21 de janeiro de 2025

Após reiterada insistência da Fenprof, o Ministério convoca uma reunião onde serão abordados os principais problemas do Ensino Superior e da Ciência. Acontecerá no dia 22 de janeiro, pelas 17h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Da ordem de trabalhos, consta as progressões nas Instituições de Ensino Superior; as carreiras docente e de investigação; e outros assuntos relativos ao Ensino Superior.

Esta será a primeira reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, onde estarão em análise as principais questões do setor. Até à data, nas três reuniões havidas com a Fenprof, o MECI limitou-se a divulgar os seus projetos de Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e de Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

No que concerne à ordem de trabalhos desta reunião, a Federação reivindica: i) o rápido desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias dos docentes do ensino público universitário e politécnico; ii) a atualização do índice remuneratório de base (110) das carreiras do sector; e a iii) equiparação dos salários e horários de trabalho letivo da carreira docente do politécnico à do universitário.

Nesta reunião, a Fenprof incluirá outras matérias concretas e urgentes, nomeadamente: iv) o combate à precariedade laboral, que afeta milhares de docentes e investigadores, entre os quais se destacam os ‘falsos’ docentes convidados e os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016; v) a necessidade de instituir um regime transitório para os investigadores com longas carreiras precárias nas Instituições de Ensino Superior públicas e suas ‘offshores laborais’; e vi) a urgência de negociar e implementar um regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior particular e cooperativo que garanta um mínimo de regulação e de proteção para a atividade destes profissionais.