ESI — Fenprof exige soluções para problemas urgentes (22/jan)
22 de janeiro de 2025
Uma delegação da Fenprof composta por membros do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI), com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 21 de janeiro. Nesta reunião, conseguida pela muita insistência da Federação, com pedidos sucessivos desde 19 de abril de 2024, foram discutidos vários problemas que necessitam de respostas urgentes. Entre os temas mais relevantes, destacam-se a valorização do vencimento e o combate à precariedade laboral.
Vencimentos — a Fenprof reivindicou a atualização do índice de base (100) das carreiras docentes e de investigação científica, para fazer face à perda de poder de compra que se vem registando desde 2004, avaliada em cerca de 30%.
Desbloqueamento das progressões não obrigatórias — Questionado sobre este o prometido desbloqueamento para o início deste ano, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, repetiu o compromisso de publicar, no curto prazo, o despacho conjunto previsto no ECDU e ECPDESP dando, assim, condições para as Instituições de Ensino Superior (IES) promoverem a subida de escalão a quem acumulou os pontos necessários, na sequência das avaliações de desempenho. A Fenprof reforçou a importância deste desbloqueamento poder ser aplicado em todas as IES, mesmo nas que alegam não ter condições financeiras para o fazerem, casos em que considera que o governo deverá intervir para reforçar os respetivos orçamentos.
Valorização do vencimento — o MECI entende que o tratamento desta questão deve ser adiado para o período pós-revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em que serão revistos os estatutos das carreiras docentes, deixando, deste modo, suspensa a vida de muitos docentes e investigadores.
Criação de um regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados — O MECI manifestou, igualmente, a intenção de deixar para momento posterior, a discussão desta questão, pretendendo adiar a publicação de um diploma estruturante para o sector do ensino superior particular e cooperativo que está em falta desde 1989 (Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo) e, mais recentemente, desde 2007 (RJIES).
Precariedade laboral — A situação dos investigadores contratados ao abrigo do DL57 foi amplamente denunciada, designadamente a existência de investigadores no desemprego, por falta da abertura dos concursos previstos nesse diploma legal, o que representa uma falha grave do sistema, ao ser incapaz de assegurar o cumprimento da lei e a continuidade do trabalho dos investigadores, em grave prejuízo para os próprios e para as instituições onde trabalham, alguns há décadas. Este problema já se estende aos investigadores contratados no regime de direito privado nas IES fundacionais e nas Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL). A Fenprof avançou com a proposta de prorrogação de todos esses contratos até que sejam abertos, decorram e sejam homologados os concursos previstos no DL57, processo que muitas instituições teimam em não cumprir, assim como os concursos previstos no âmbito do programa FCT-Tenure. Insistiu, ainda, na necessidade de incluir no novo Estatuto de Carreira rdo Investigador Científico (ECIC) um regime transitório que permita regularizar a situação dos investigadores que há longos anos desempenham funções com vínculos precários, integrando-os na carreira.
Docentes convidados — A Fenprof deixou o alerta para o aumento significativo do número de docentes convidados em IES e a existência de muitas situações de abuso desta figura, apenas com a finalidade de poupança orçamental e em claro prejuízo desses docentes e, potencialmente, da qualidade do ensino ministrado. A revisão da regulamentação da contratação de professores convidados também ficou adiada para futuras negociações no âmbito da revisão dos estatutos de carreira docente.
Na reunião ficou bem expressa a urgência da Fenprof em resolver um vasto conjunto de matérias, mas ficaram muitos outros assuntos por tratar, como, por exemplo, o financiamento do sistema e o papel futuro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. E, apesar do conjunto alargado de preocupações apresentadas à tutela, do reconhecimento destas por parte do MECI e das soluções que a Federação apresentou, continua-se a aguardar uma resposta adequada. Assim, a resolução de todos estes problemas dependerá, e muito, da capacidade de mobilização dos docentes e investigadores para exigirem maior atenção e celeridade na construção das soluções há muito reclamadas. Neste quadro, os Sindicatos que constituem a Fenprof continuarão a intervir junto da classe, debatendo, ouvindo e mobilizando para a luta necessária para defender e valorizar as condições de trabalho nas instituições de ensino superior e de ciência.
22 de janeiro de 2025
ESI — Finalmente, uma reunião com o ministro (22/jan)
Fernando Alexandre reuniu, finalmente, com a Fenprof para discutir os principais problemas do Ensino Superior e Investigação. E do que se soube, nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a trabalhar no processo de desbloqueamento das progressões não obrigatórias das carreiras docentes, pelo que deverá haver novidades em breve.
Nesta reunião, a Fenprof apresentou uma proposta para resolver, no imediato, a situação dos investigadores contratados ao abrigo do DL57 e que estão a perder os seus contratos, e espera que o MECI possa atender a este apelo. No que respeita à revisão das carreiras docentes e de investigação, o MECI adiantou que tal só deverá suceder após a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. O coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação revelou que ficou claro que, em 2025, o MECI, ao contrário de todos os outros ministérios, não pretende mexer no vencimento dos docentes e dos investigadores.
21 de janeiro de 2025
ESI — Fenprof reúne com MECI (22/jan)
Após reiterada insistência da Fenprof, o Ministério convoca uma reunião onde serão abordados os principais problemas do Ensino Superior e da Ciência. Acontecerá no dia 22 de janeiro, pelas 17h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Da ordem de trabalhos, consta as progressões nas Instituições de Ensino Superior; as carreiras docente e de investigação; e outros assuntos relativos ao Ensino Superior.
Esta será a primeira reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, onde estarão em análise as principais questões do setor. Até à data, nas três reuniões havidas com a Fenprof, o MECI limitou-se a divulgar os seus projetos de Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e de Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
No que concerne à ordem de trabalhos desta reunião, a Federação reivindica: i) o rápido desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias dos docentes do ensino público universitário e politécnico; ii) a atualização do índice remuneratório de base (110) das carreiras do sector; e a iii) equiparação dos salários e horários de trabalho letivo da carreira docente do politécnico à do universitário.
Nesta reunião, a Fenprof incluirá outras matérias concretas e urgentes, nomeadamente: iv) o combate à precariedade laboral, que afeta milhares de docentes e investigadores, entre os quais se destacam os ‘falsos’ docentes convidados e os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016; v) a necessidade de instituir um regime transitório para os investigadores com longas carreiras precárias nas Instituições de Ensino Superior públicas e suas ‘offshores laborais’; e vi) a urgência de negociar e implementar um regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior particular e cooperativo que garanta um mínimo de regulação e de proteção para a atividade destes profissionais.