A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011.

Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores.

Sobre a carreira, regista-se uma significativa valorização dos níveis de ingresso e a adequação a um contexto social e económico extremamente complexo, tendo sido encontrada uma solução equilibrada, relativamente à futura organização da carreira docente. Foram salvaguardadas, na transição entre carreiras, as legítimas expectativas dos docentes que se encontram em situação próxima do ponto de condicionamento das progressões, assim como ficaram previstas situações excepcionais de progressão para os docentes que permanecem há 7 ou mais anos sem progredir e os de estabelecimentos de pequena e micro dimensão.

Em relação à avaliação de desempenho, recorda-se que a FENPROF já tinha chegado a acordo com a AEEP, em ano anterior, tendo agora contribuído para que melhorasse o regime em vigor. Liberto da forte burocracia do modelo vigente no ensino público e com ciclos avaliativos de 4 ou 6 anos, este poderá ser um ponto de partida para as negociações que terão lugar, em breve, para rever o modelo que o ECD estabelece para os docentes das escolas públicas. Neste âmbito, ficou ainda acordada a forma como a formação contínua terá relevância na avaliação e ambas na progressão na carreira.

Por fim, sobre horários de trabalho, os docentes conseguem libertar-se da designada “terceira coluna”, que se referia a tempos para outras actividades que não lectivas, mas que, muitas vezes, abusivamente, eram utilizadas para esse fim. Ficou também garantido que, tal como no ensino público, o cargo de direcção de turma continuará a darf lugar a uma redução de duas horas lectivas.

Há matérias já agendadas para consagração futura, nomeadamente sobre a organização dos horários de trabalho nos cursos profissionais, aguardando-se a solução que for acordada com a ANESPO, no âmbito da assinatura – que se espera para breve – do CCT que, aos docentes das escolas profissionais, continua a faltar.

Desta negociação, e dada a situação muita difícil que os docentes do EPC têm vindo a viver – com reduções ilegais de horários, reduções salariais e despedimentos –, os professores saem a ganhar, tendo, para isso, contribuído a determinação com que a FENPROF se envolveu na negociação, apresentando propostas e nunca abdicando do essencial, mas, e isso também foi importante, o clima de efectiva negociação que marcou todo o processo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
7/04/2011